ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
11.05.1998.
Aos onze dias do mês de maio do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi efetuada a
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz,
Fernando Záchia, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia,
Cláudio Sebenelo, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme
Barbosa, Henrique Fontana, João Motta, José Valdir, Maria do Rosário, Pedro
Américo Leal, Sônia Santos, Cyro Martini, Gilberto Batista e Mário Fraga.
Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Trigésima Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foi encaminhado,
pelo Vereador Pedro Américo Leal, o Projeto de Lei do Legislativo nº 58/98
(Processo nº 1346/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 197, 198, 199, 200,
201 e 202, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 969/98, da Senhora
Vera Lúcia Martins Vianna, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica
Federal - CEF; s/nº, do Senhor Henry Sobel, Rabino da Congregação Israelita
Paulista; s/nº, do Senhor Martin Heberle, Coordenador Administrativo das Casas
de Acolhida - SOS; Cartões: da Senhora Maria Beatriz Gomes da Silva, Secretária
de Estado da Educação/RS; Impressos: da União das Câmaras de Vereadores do Mato
Grosso do Sul - UCVMS e da União de Vereadores do Brasil - UVB, divulgando o
Congresso Nacional de Vereadores e a X Reunião Ordinária do COVERSUL -
MS/PR/SC/RS; do Correio dos Estados e Municípios, divulgando o 3º Congresso
Brasileiro de Municípios. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Roberto Araújo, Presidente do Sindicato dos
Taxistas de Porto Alegre - SINTÁXI, que defendeu a aprovação, pela Casa, do
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/98 (Processo nº 492/98), de autoria do
Vereador Luiz Braz, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de pontos
de embarque e desembarque para táxis em Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor
Presidente convidou o Senhor José Roberto Araújo a integrar a Mesa dos
trabalhos e comunicou que às quatorze horas e trinta minutos, no Salão Nobre da
Presidência, seria realizada a cerimônia de posse da Senhora Gessi Guimarães
dos Santos e do Senhor José Valdeci Freitas da Silva, respectivamente, nos
cargos de Diretora de Assuntos Complementares e Coordenador de Planejamento
deste Legislativo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o
Projeto de Lei do Legislativo nº 54/98, discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 28/98, os Projetos de
Lei do Executivo nºs 11/98, este discutido pelos Vereadores João Dib, Reginaldo
Pujol e Nereu D'Ávila, e 15/98, este discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/98, este discutido pelo Vereador
João Dib, os Projetos de Lei do Legislativo nº 56 e 34/98, este discutido pelos
Vereadores Nereu D'Ávila e Renato Guimarães; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei
do Executivo nºs 14 e 13/98, este discutido pelo Vereador Renato Guimarães. Na
oportunidade, por solicitação do Vereador Luiz Braz, foi realizado um minuto de
silêncio, em homenagem póstuma aos Senhores Lauro Müller e Wilson Ávila,
falecidos ontem. Também, constatada a existência de "quorum", foi
aprovado Requerimento do Vereador Pedro Ruas, solicitando Licença para Tratar
de Interesses Particulares no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na Vereança o Suplente Mário Fraga, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Na ocasião, o Senhor
Presidente procedeu à leitura de declaração firmada pelo Vereador Nereu
D'Ávila, Líder da Bancada do PDT, comunicando a impossibilidade dos Suplentes
João Bosco Vaz e Milton Zuanazzi assumirem a vereança no dia de hoje. Ainda,
foi apregoado Requerimento do Vereador Décio Schauren, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado
empossado na vereança o Suplente Cyro Martini, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Após, constatada
a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do
Vereador Fernando Záchia, solicitando alteração na ordem dos trabalhos,
iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a registrar o transcurso do
Dia do Profissional de Enfermagem, nos termos do Requerimento nº 126/98
(Processo nº 1463/98), de autoria do Vereador Clovis Ilgenfritz. Compuseram a
Mesa: o Vereador Clovis Ilgenfritz, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre, presidindo os trabalhos; a Senhora Íria Charão, representante do
Senhor Secretário Municipal da Saúde; a Senhora Nelci Dias, Presidenta do
Sindicato dos Enfermeiros e representante da Federação Nacional dos
Enfermeiros; o Senhor Ancelmo Marques Fagundes, representante do Conselho
Regional de Enfermagem; a Senhora Fátima Aires Florentino, Diretora de
Enfermagem do Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre; o Vereador Juarez
Pinheiro, 1º Secretário da Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Clovis
Ilgenfriz saudou os enfermeiros pelo transcurso do seu dia, afirmando a
importância da atividade exercida por esses profissionais e salientando as dificuldades
enfrentadas pelos mesmos, principalmente os que trabalham junto à área da saúde
pública. Na ocasião, como extensão da Mesa, o Senhor Presidente registrou as
presenças das Enfermeiras Nirma Carpes e Simone Guimarães Moreira,
representantes da Santa Casa de
Misericórdia, das Senhoras Iara
Kerwald e Denise Vieta, respectivamente, Chefe da
Unidade de Terapia Intensiva e Gerente da Área Cirúrgica do Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre, e da Senhora Luísa de Lourdes Moraes, Tesoureira do
Conselho Regional de Enfermagem. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Nereu D'Ávila
discorreu sobre a abnegação dos enfermeiros no exercício de sua profissão, bem
como da disposição que possuem em fornecer sempre o melhor tratamento possível
aos pacientes que se encontrem sob seus cuidados. O Vereador Paulo Brum, após
relatar experiência pessoal de atendimento e convivência com enfermeiros,
manifestou sua gratidão e reconhecimento a esta categoria profissional, pelos
serviços que prestam à comunidade. O Vereador Pedro Américo Leal falou dos
níveis de exigência e dedicação dos profissionais de enfermagem, destacando que
estes trabalhadores exercem suas atividades tendo como alicerce a doação, e
como finalidade última o bem estar dos pacientes. O Vereador Fernando Záchia
pronunciou-se sobre a necessidade de maior valorização dos profissionais da
área da saúde e sobre a visão diferenciada com que deve ser analisada essa
categoria, em função das condições próprias em que exercem o seu trabalho. O
Vereador Cláudio Sebenelo externou o seu orgulho em homenagear a categoria dos
enfermeiros, tecendo considerações sobre a dedicação destas pessoas no
exercício de sua profissão e salientando dificuldades estruturais e materiais
ora verificadas na área, principalmente no sistema público de saúde. O Vereador
Henrique Fontana comentou o conflito vivido pelos profissionais de enfermagem,
com relação à sua vocação pela área médica e a atual conjuntura do sistema de
saúde pública, propugnando pela adoção de políticas públicas que viabilizem uma
melhor estruturação social e política deste trabalhador, dentro de padrões
adequados de dignidade e ética. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a
palavra aos Senhores Ancelmo Marques Fagundes e Nelci Dias, que, em nome dos
profissionais de enfermagem, agradeceram a homenagem prestada por este
Legislativo e salientaram a necessidade de que sejam debatidas nesta Casa
questões referentes às condições de trabalho da categoria que integram. Às quinze
horas e cinqüenta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
tendo os mesmos sido retomados às quinze horas e cinqüenta e oito minutos,
constatada a existência de "quorum". Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora
Maria do Rosário discorreu sobre o problema do desemprego, observado a nível
nacional, mencionando os índices divulgados pelo DIEESE em relação à matéria,
e, salientando a necessidade de criação de novos postos de trabalho, criticou a
política adotada pelos Governos Estadual e Federal com relação ao assunto. O
Vereador Renato Guimarães, ao referir-se aos saques ocorridos em depósitos e
armazéns situados em localidades do Nordeste brasileiro, teceu críticas à
sistemática adotada pelo Governo Federal, no referente à adoção de medidas de
combate ao problemas resultantes da estiagem naquela região. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol reportou-se a declarações prestadas à
imprensa pelo Senhor Luís Inácio Lula da Silva, contrapondo-se às opiniões
manifestadas por este político, quanto à realização de saques a depósitos de
alimentos localizados na região nordeste do Brasil. A Vereadora Clênia Maranhão
analisou aspectos da política de desenvolvimento adotada pelo Governo Estadual,
em especial no relativo à geração de novos empregos e ao aumento na arrecadação
tributária no Rio Grande do Sul. O Vereador João Dib discorreu acerca da
indicação, pelas Bancadas com assento neste Legislativo, de representantes para
integrarem Comissão Especial para apreciação do II Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PDDUA. Ainda, comentou minuta de Decreto
do Executivo Municipal, recebida por Sua Excelência, baseada nos termos do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 02/98. O Vereador Antonio
Hohlfeldt referiu-se à solenidade ocorrida hoje no Palácio Piratini, na qual
foi oficializada a aquisição de documentos históricos pertencentes ao
Colecionador Pedro Aranha Corrêa do Lago, documentos estes que passarão a integrar
o acervo do Memorial do Rio Grande do Sul. Também, manifestou-se sobre a
questão do desemprego no País. A Vereadora Maria do Rosário, ao comentar as taxas de
desemprego verificadas no Brasil, afirmou que essas taxas elevaram-se em
decorrência das políticas tributárias adotadas pelos Governos Federal e
Estadual. Ainda, criticou a forma como vêm sendo veiculadas peças de
publicidade institucional do Governo do Estado. O Vereador Hélio Corbellini
analisou a atual conjuntura observada no cenário político nacional, destacando
aspectos relativos ao papel do Estado perante à sociedade, tendo em vista às
tendências de globalização da economia e as novas regras de mercado ora
vigentes. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada
a ORDEM DO DIA. Na ocasião, das dezesseis horas e cinqüenta e nove minutos às
dezessete horas e cinco minutos, face à Requerimento verbal da Vereadora Maria
do Rosário, deferido pelo Senhor Presidente, foram suspensos os trabalhos, para
realização de Reunião Conjunta de Comissões, a fim de apreciar o Parecer
Conjunto nº 02, das Comissões de Constituição e Justiça, de Economia, Finanças
e Orçamento e de Urbanização, Transportes e Habitação, incidente sobre o
Projeto de Lei do Executivo nº 10/98. Reabertos os trabalhos, foram apregoadas
a Emenda nº 01, e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, ambas de autoria da
Vereadora Maria do Rosário,
apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/98 (Processo nº 492/98).
Também, foram apregoadas a Emenda nº 02, de autoria da Vereadora Maria do Rosário, subscrita pelo Vereador Lauro
Hagemann, e a Emenda nº 03, de autoria do Vereador Elói Guimarães,
subscrita pelo Vereador Nereu D'Ávila, todas apostas ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 05/98. Ainda, foi aprovado Requerimento da
Vereadora Anamaria Negroni, solicitando Licença para Tratar de Interesses
Particulares, no dia de hoje, a partir das dezoito horas, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gilberto Batista,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes
e Habitação. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 05/98, com ressalva das Emendas e Subemenda a ele apostas, após
ser discutido pelos Vereadores Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol,
Cyro Martini, Antônio Losada, Adeli Sell, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa e
Nereu D'Ávila, e encaminhado à votação pelos Vereadores Maria do Rosário, Luiz
Braz, Pedro Américo Leal, Nereu D'Ávila e Reginaldo Pujol. Durante a apreciação
do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/98, os Vereadores Paulo Brum e Renato
Guimarães cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores
Luiz Braz e Guilherme Barbosa, e o Senhor Presidente ressaltou a necessidade de
que os Oradores se atenham ao teor do Projeto, durante suas intervenções.
Também, foi aprovada a prorrogação da Sessão, nos termos regimentais. A seguir,
foram aprovadas as Emendas nºs 01, 02 e 03, e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 01,
apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/98. Foi apregoado o Requerimento
nº 103/98 (Processo nº 1164/98 - Sessão Solene para assinalar o transcurso do
trigésimo sexto aniversário de fundação do Clube Comercial Sarandi), de autoria
do Vereador Gilberto Batista que, após ser encaminhado à votação pelo Autor,
deixou de ser votado face à inexistência de "quorum" deliberativo. Às
dezoito horas e quarenta e um minutos, constatada a inexistência de
"quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Juarez Pinheiro e Paulo Brum, e secretariados
pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juarez
Pinheiro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. José Roberto Araújo, representando o Sindicato dos taxistas de Porto Alegre, SINTÁXI, está com a palavra pelo tempo Regimental de dez minutos.
O SR. JOSÉ ROBERTO ARAÚJO: Sr. Presidente em exercício, Juarez
Pinheiro, Ver. Paulo Brum, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, o Sindicato
dos taxistas de Porto Alegre, SINTÁXI, se faz presente nesta Tribuna, com o
intuito de demonstrar a V. Exas. a necessidade premente da aprovação do Projeto
de Lei, a ser votado nessa Sessão, e que trata da implantação dos pontos de
embarque e desembarque de passageiros de táxi e nos pontos críticos da Capital.
O próprio Secretário Municipal de Transportes, Sr. Luiz Carlos Bertotto, em fax
a V. Exas., afirma que o táxi é o meio de transporte ponta a ponta. Qualquer
pessoa com o mínimo de neurônios funcionando, sabe que isso quer dizer que os
táxis podem parar em qualquer lugar, com exceção onde o termo parar é
especificado. O grande problema, é que
os subordinados do Sr. Bertotto ou não são orientados, ou não obedecem a sua
orientação, pois parem os táxis onde pararem, para embarque ou desembarque de
passageiros, os agentes de trânsito da SMT, aplicam com verdadeira prática de
sadismo, uma ou mais multas aos taxistas.
O
Código Brasileiro de Trânsito, em seu artigo nº 181, inciso 13, diz que é
proibido estacionar em pontos de paradas de ônibus. Senhores, o termo é
estacionar, e não parar. No entanto, os taxistas estão cansados de serem
multados ao embarcar ou desembarcar passageiros no ponto de ônibus,
principalmente no Centro da Cidade. O pior é que estes agentes, não tendo um
artigo para enquadrar o taxista, aplicam como se estivessem estacionados, e não
parados. Hoje, um dos maiores problemas dos taxistas é exatamente onde parar
para o embarque ou desembarque de passageiros, principalmente no centro da
Cidade e avenidas alimentadoras. Temos vários tipos de áreas para veículos:
ponto de táxi, é impossível desembarcar passageiros pois estão sempre lotados
devido à pequena quantidade de pontos no centro da Cidade; ponto de ônibus,
apesar de permitido pelo CBT, os agentes de trânsito multam arbitrariamente;
carga e descarga, os taxistas são multados quando param nesses locais; proibido
estacionar, impossível parar nesses locais, pois estão sempre ocupados com
estacionamento de veículos particulares, sem que sejam importunados pelos
agentes de trânsito; proibido parar, somos obrigados a respeitar esses locais. Área azul, se os
agentes de trânsito da SMT não permitem que os táxis, mesmo pagando, estacionem
os seus carros nesses locais, para fazer uma compra, um pagamento, ir ao banco,
ao médico, ao dentista, ou seja lá o que for, o que é um direito inegável,
imaginem se vão permitir que paremos para largar ou pegar passageiros, isso sem falar que é quase
impossível encontrar uma vaga livre. Agora, por favor, Excelências, acompanhem
o raciocínio. Um passageiro pega um táxi em qualquer ponto da Cidade e deseja
ir ao Centro. A pergunta é: onde o táxi
pode deixá-lo sem ser multado? Outro passageiro quer ir a uma loja na Av.
Azenha, onde o táxi pode parar para deixá-lo? Na Av. Azenha? Impossível, pois
da Av. Ipiranga até a Praça Princesa Isabel o estacionamento de carros
particulares em locais proibidos não permitem; da Praça Princesa Isabel até o
final da Azenha é totalmente proibido parar. Alguém rapidamente diria: “Poderá
parar em alguma transversal?” É totalmente impossível, pois todas as
transversais até dois ou três quarteirões estão totalmente tomadas por veículos
particulares ali estacionados. E por aí vai, Srs. Vereadores, o taxista além de
sofrer o estresse natural do trânsito de nossa Cidade, cada vez mais caótica
por falta de uma visão a longo prazo, em favor de medidas paliativas, imediatas
apenas, ainda tem que fazer jogo de cintura para bem atender os seus
passageiros, deixá-los onde querem e jogar também com a sorte de não serem vistos por algum agente de trânsito
para não serem multados. A implantação de pelo menos um ponto de embarque e
desembarque de passageiros, com vagas para dois carros em cada quadra, é pedir
muito pouco. É uma necessidade premente; é dar um pouco de condições de
trabalho a um profissional que normalmente trabalha 12 horas por dia, seis dias
por semana.
Já afirmou o Sr. Bertotto, por diversas vezes, que a prioridade da sua Secretaria é o transporte público de massa, os ônibus. Em segundo plano o transporte seletivo, as lotações. O transporte individual de passageiros, os táxis, viria em terceiro plano. Isto é a retórica, Senhores, pois na prática os táxis vêm em quarto lugar, porque em terceiro são colocados os veículos particulares, brindados com estacionamento em ambos os lados das ruas, como na Rua da Praia, Felipe Camarão, Fernandes Vieira e outras, por onde só podem trafegar automóveis em fila indiana. O correto, Srs. Vereadores - a não ser que eu seja um mentecapto - é permitir o estacionamento no cordão da calçada situado ao lado esquerdo da via, deixando o lado direito totalmente livre, mas isto o Sr. Bertotto e seus assessores não querem. Onde irão estacionar os carros particulares, perguntou-me o Sr. Mauri Cruz, Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal dos Transportes. O taxista, até o presente momento, só é subordinado à SMT para efeitos de fiscalização e repressão, cujas denúncias serão trazidas a esta tribuna em outra oportunidade, e o único direito deste profissional é o de trabalhar, trabalhar e trabalhar. Esta labuta se dá, Senhores, apesar das parcas condições oferecidas pela, como eu costumo dizer, madrasta Secretaria Municipal dos Transportes.
Pelo exposto, Srs. Vereadores, solicitamos a V. Exas., inclusive aos do Partido do Executivo, que reflitam e consultem suas consciências. Ouçam a voz orientadora em suas mentes, e votem de acordo com esta orientação. Agindo assim, tenho a certeza de que sairemos hoje desta Casa oferecendo mais condições de trabalho classe laboriosa dos taxistas de Porto Alegre, com a aprovação desta lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Como não há nenhuma Bancada inscrita para
utilizar o tempo de Comunicação de Líder, convido o Presidente do Sindicato dos
Taxistas de Porto Alegre, José Roberto Araújo, para fazer parte da Mesa. Ele
debate, hoje, um assunto que é do interesse dos taxistas; é um Projeto que está
na Ordem do Dia para ser votado e ele aproveitou a Tribuna Popular exatamente
para chamar a atenção dos Srs. Vereadores, para que observem esse Projeto
atentamente, porque ele foi elaborado pela categoria, embora tivesse assinatura
deste Vereador. Agradecemos a presença do Presidente do Sindicato dos Taxistas,
José Roberto Araújo. E tenho certeza que no momento da discussão do Projeto, os
Srs. Vereadores emitirão sua opinião sobre a matéria.
Quero
lembrar aos Srs. Vereadores que hoje, às 14h30min, nós teremos a posse da Sra.
Gessi Guimarães do Santos no cargo de Diretora de Atividades Complementares, e
do Sr. José Valdeci Freitas da Silva, no cargo de Coordenador de Planejamento,
de acordo com o Processo 1379/98. Para aqueles Vereadores que quiserem
prestigiar o ato, ele se dará no Salão Nobre da Presidência da Casa.
O SR. PRESIDENTE: Passamos à
PAUTA
1ª SESSÃO
PROC.
1316/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/98, de autoria do Ver. Cyro Martini, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a colocação de receptáculos
postais e de serviços de telefonia pública nos veículos pertencentes à frota
dos transportes públicos permissionários ou concessionários de passageiros e dá
outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
0854/98 - SUBSTITUTIVO Nº 01, de
autoria da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
028/98, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que permite a utilização de
painel luminoso com finalidade publicitária nos táxis do Município de Porto
Alegre.
PROC.
1242/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/98, que modifica os artigos 34 e 39, alterando
parágrafos e inserindo alíneas, todos da Lei nº 6309, de 28 de dezembro de
1988, bem como altera a Tabela de Pagamento do Anexo III da mesma Lei.
(alterações no valor de vencimento dos Cargos em Comissão de nível 5;
convocação para o Regime de Dedicação Exclusiva independentemente de formação
universitária ou habilitação legal equivalente)
PROC.
1241/98 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/98, que altera dispositivo da Lei
Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
(Parágrafo único do art. 37 - convocação para o Regime de Dedicação Exclusiva -
de Cargo em Comissão sem exigência de formação universitária ou habilitação
legal equivalente)
PROC.
1354/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/98, que altera a redação do art. 4º da Lei
nº 4080, de 15 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (modifica a
composição e a organização do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal
de Limpeza Urbana)
PROC.
0902/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/98, de autoria do Ver. Renato Guimarães,
que institui, na rede de ensino municipal de 1º e 2º graus, o conteúdo
“Educação Anti-racista e Antidiscriminatória” e dá outras providências.
PROC.
1329/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/98, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que
denomina Rua Enio Vargas de Andrade um logradouro público localizado no Bairro
Três Figueiras.
3ª SESSÃO
PROC.
1351/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/98,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito
com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para
financiamento do Projeto Sistema Integrado de Transporte Público Urbano,
integrante do Programa de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre, e dá
outras providências.
PROC.
1353/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/98, que altera os artigos 2º, 7º, 8º, 9º,
13 e 16 da Lei nº 4267, de 07 de janeiro de 1977, e dá outras providências.
(alterações na administração e no funcionamento da PROCEMPA).
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, entendo
como uma grande desfaçatez, de parte do Executivo Municipal, a remessa a esta
Casa de dois Projetos de Lei modificando o Plano de Carreira e o Estatuto dos
Servidores Municipais. Tudo para beneficiar alguns apadrinhados, porque Cargos
em Comissão é só para os apadrinhados.
Eu
não sei quantos são os Cargos em Comissão na Prefeitura, mas sei que a Lei
Orgânica é absolutamente clara no seu art. 34, quando diz que modificações
salariais ou dos quadros se farão sempre que o conjunto todo dos servidores
municipais for modificado.
E
uma das aspirações dos servidores municipais é o Plano de Carreira, para o
qual, a Administração da Prefeitura contratou gente de São Paulo para fazê-lo,
esquecendo que os melhores Técnicos em Administração de Pessoal estão na
Prefeitura de Porto Alegre.
Contratou,
pagou e não serviu para nada, porque não conseguiram ler, não dá para entender.
São
Paulo é São Paulo; Porto Alegre é Porto Alegre. Mas o art. 34 diz: “Fixada a
isonomia de vencimentos, será vedado conceder aumento ou reajuste de
vencimentos ou realizar reclassificações que privilegiem categorias funcionais
em preterição de outras. Devendo as correções ou ajustes, sempre que necessários,
em razão da execução de trabalho, ser feitos quando da revisão geral do
sistema”. E a Prefeitura manda dois Projetos de Lei alterando o Plano
Classificado de Cargos e o Estatuto do Servidor Público Municipal para proteger
os seus aquinhoados.
Corria o mês de julho de
1991, e a Prefeitura de Porto Alegre mandava a esta Casa um Projeto de Lei
determinando a política salarial em convocação extraordinária. E dizia o
Prefeito: “Se alterarem um ponto ou uma vírgula o Projeto será vetado”. Nós não
alteramos ponto, nós não alteramos vírgula, e o Prefeito Olívio Dutra retroagiu
a Lei, o que o Código Civil não permite, para tomar o dinheiro dos
municipários. Com isso ele tirou 30% do poder aquisitivo dos servidores
municipais. Mas o Secretário de Administração do Prefeito Olívio Dutra esqueceu
de aplicar a Lei para ele mesmo, e eu forcei o Prefeito Olívio Dutra a devolver
o dinheiro recebido a mais.
Em
maio de 95, o Prefeito Tarso Fernando Genro também entrou na Justiça contra a
sua própria Lei - uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - e tomou, dos
servidores municipais, por meio de uma liminar, o dinheiro que já estava no
bolso do servidor no dia 30 de abril - a liminar foi concedida no dia 23 de
maio. Ele teve muita pressa em tomar o dinheiro dos servidores municipais;
nenhuma pressa, quando a liminar caiu no Tribunal, em repor aquele dinheiro.
Agora
o Prefeito de Porto Alegre pretende fazer uma alteração para os seus afilhados,
para os seus apadrinhados, que, hoje, ganham R$ 421,50. A Prefeitura paga maus
salários, baixos salários, mas, para os seus apadrinhados, a Prefeitura quer
passar os R$ 421,50 para R$ 1.202,00.
A
Lei Orgânica é a Lei Orgânica, e não só eu jurei cumpri-la, não apenas os
trinta e três Vereadores juraram cumpri-la; o Prefeito também veio aqui no dia
1º de janeiro de 1997 e jurou, com todas as letras: “Juro cumprir a Lei
Orgânica”. O art. 34 diz que ele não pode fazer isso a não ser que ele faça a
reclassificação tão almejada e esperada pelos servidores municipais.
Falando
em servidores municipais, eu devo dizer que o Secretário da Administração, Dr.
César Alvarez, informou-me que aquele ofício em que ele dizia que não receberia
o Presidente do SIMPA enquanto não houvesse retratação - não sei o que é que
houve -, não está mais valendo. O Secretário vai receber o Presidente do SIMPA,
aliás, eu achava que o Dr. César Alvarez só poderia ter feito isto, porque é um
homem educado, firme e, eventualmente, temperamental, mas sempre muito correto.
Assim
sendo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, repudiando os dois Projetos de Lei que
o Executivo encaminha a esta Casa, apadrinhando os seus, eu digo: saúde e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Vou solicitar ao Plenário que possamos
fazer um minuto de silêncio em homenagem póstuma a duas grandes figuras que
todos nós reverenciamos: Dr. Lauro Müller, Ex-Presidente da AGERT, que nos
deixa, causando lacunas nas hostes da AGERT, e ao Sr. Wilson Ávila, uma grande
figura da religião umbandista, talvez, uma das mais respeitadas da Região Sul,
pela sua generosidade e conhecimento. Foi uma das pessoas que mais me ajudou
quando cheguei a esta Cidade.
(É observado um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Temos,
hoje, na Pauta, três Projetos que, pela sua importância, merecem um comentário
prévio por parte da Bancada Liberal da Casa.
O
primeiro Projeto é de autoria do Ver.
Cyro Martini, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a colocação
de receptáculos postais e de serviços de telefonia pública nos veículos
pertencentes à frota dos transportes públicos permissionários ou
concessionários de passageiros, e dá outras providências.
O
segundo Projeto de Lei do Executivo modifica os artigos 34 e 39, alterando
parágrafos e inserindo alíneas, todos na Lei Nº 6.309, de 28 de dezembro de 88,
bem como altera a tabela de pagamento do anexo terceiro da mesma lei. Isto é,
alterações no valor de vencimento dos cargos em comissão de nível V; convocação
para o regime de dedicação exclusiva, independentemente de formação
universitária, ou habilitação legal equivalente.
O
terceiro Projeto, que também haverá de merecer a nossa atenção, é o que altera
a redação do art. 4º da Lei Nº 4.080, de 15 de dezembro de 75, e dá outras
providências. Isto é, modifica a composição - Ver. Mário Fraga, cuja presença,
na Casa, muito nos alegra - e a organização do Conselho Deliberativo do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
Esses
três Projetos, acrescidos ao Projeto de Nº 0298, que é muito semelhante ao
Projeto Nº 1198, porque também trata da convocação por regime de dedicação
exclusiva de cargo em comissão, sem exigência de formação universitária ou
habilitação legal equivalente, trazem algumas introduções, especialmente esses
dois, num regime já consagrado no
Município de Porto Alegre, cuja eficácia merece, no mínimo, ser objeto de discussão. Há de se perquirir por que o
Executivo Municipal está propondo essas alterações após tantos anos de prática
continuada. E o momento de se discutirem as razões de modificações como essa
ocorre exatamente neste período de Pauta. E, o próprio período denominado
Discussão Preliminar indica que é nessa hora que temos que fazer essa discussão
preliminar para averiguarmos, antes que a matéria chegue às Comissões, esses
fundamentos que são consignados nos Projetos. Vimos há pouco que a própria
Procuradoria, ao examinar a proposição, estendeu um longo parecer prévio que
nos dá um encaminhamento para a discussão. Então esses dois Projetos terão que
ser naturalmente bem discutidos nesta Casa, como, de resto, precisamos
debruçar-nos sobre essas transformações no Departamento Municipal de Limpeza
Urbana, autarquia que existe em nossa Cidade desde os idos de 75 e que agora
tem a organização do seu conselho deliberativo questionada, com proposições de
modificação. Mas, Sr. Presidente, em primeira Sessão temos o Projeto do Ver.
Cyro Martini que, aparentemente, é simples, mas que tem uma profundidade bem
ampla, quando propõe que seja permitido que os veículos pertencentes à frota de
transportes públicos permissionários ou concessionários de passageiros possam
ter receptáculos postais e de serviços de telefonia pública. Aparentemente isso
é muito simples, mas verificamos que não é tanto assim, tendo um objetivo muito
claro. É um Projeto que me entusiasma, acho que supre uma necessidade, e
precisaríamos compatibilizá-lo, se for o caso, com as regras maiores,
especialmente as que dizem respeito à regularização de trânsito neste País. Mas
devemos ter os cuidados devidos para que ele possa surtir os efeitos que o
autor está propondo. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
referendando o que foi dito pelo Ver. Reginaldo Pujol e pelo Ver. João Dib, nós
temos que verificar com bastante vagar e tranqüilidade esse Projeto, para mim,
“estranho”, do Poder Executivo, que abre uma exceção para o Cargo em Comissão,
nível V, retirando a obrigatoriedade de ensino superior. Eu sou favorável, e já
na outra Legislatura o Ver. Milton Zuanazzi também lutava por isso. Na
Assembléia Legislativa já é assim. Lá, por exemplo, um Chefe de Gabinete, que
tem um salário bastante alto, não tem necessidade de ter nível superior.
Eu
sou favorável a que se retire da questão política, no caso de um Chefe de
Gabinete de um Vereador, ter curso superior, porque existem gênios políticos
que são praticamente analfabetos. Houve um Vereador nesta Casa que eu
considerava uma das pessoas de maior tino político que conviveu comigo, que é o
Ver. Luiz Machado, da Restinga, ele mesmo dizia que tinha sido carroceiro e mal
assinava o nome, mas é um talento político. Então, a acuidade política não está
nos bancos da faculdade. Conheço muita gente, com três cursos superiores, que é
analfabeta política. Eu estranho que, em vez de abrir a possibilidade de curso
superior para certas questões importantes, está somente se abrindo para os CCs,
nível V. Tem que se saber quem são esses privilegiados que o PT, que é tão
cheio de peias, de moral, de repente abre para uma só e, injustamente: CCs.
Do
segundo Projeto em Pauta, que foi debatido aqui pelo Ver. José Valdir, eu quero
discordar. Ele falou sobre um Projeto que o Ver. Renato Guimarães propôs e em
questão de dias eu também, a questão da discriminação racial. O Ver. Renato e
eu queremos que vá para o currículo das escolas em forma de conteúdo a
discriminação racial. A nossa discordância é em relação aos meios de se chegar
a tal conteúdo. O Vereador petista aprofunda um pouco, mas eu só quero que seja
discutido discriminação racial. Aí vem o Ver. José Valdir, que é metido a
entendido em educação, dizer que se isso valesse teria que mudar muitos currículos.
Quando eu entrei, há mais de seis, sete anos, com um Projeto de Educação Sexual
em escolas de primeiro e segundo graus o Ver. José Valdir disse a mesma coisa.
Era contrário. A ex-Secretária da Educação, aquela que pinta o cabelo de tudo
que é cor, Esther Grossi, também era contra. Pois nós esperamos a saída da tal
Secretária e daquela administração e conseguimos aprovar o projeto. Aí o PT fez
cursos para dar o conteúdo de Educação Sexual. No ano passado, quando a “Zero
Hora” deu em manchete que o Ministro Paulo Renato queria que o Projeto valesse
para todo o Brasil, Porto Alegre era pioneira. Agora, se valesse a opinião do
Ver. José Valdir, Porto Alegre teria que entrar no vácuo, teria que entrar na
opinião do Ministro, que entrou atrasado, entrou depois de Porto Alegre. A
administração do PT, apesar da inicial contrariedade da nobre deputada que
pinta o cabelo, a administração subseqüente aceitou e Porto Alegre é pioneira
no Brasil, quiçá na América, de ter Educação Sexual em escolas de primeiro e
segundo graus, hoje tema abordado e recomendado pelo Ministro da Educação para
todo o Brasil. Eu penso que o Ver. José Valdir diz algo incompatível. Não é
questão de colocar no conteúdo das escolas A, B ou C. Não. É que o Brasil é o
País mais racista do mundo, mas veladamente, porque tem uma das maiores
populações negras, mulatas do mundo e veladamente quer uma convivência
pacífica, mas a discriminação existe profundamente. Então, não é uma questão
superficial, epidérmica, é uma questão de fundo da própria sociologia e da
própria formação étnica do Brasil.
Por
isso, respeitosamente, discordamos do nobre Vereador Renato Guimarães, mas,
certamente, saberemos fazer uma simbiose. O que importa é que, novamente,
daremos a Porto Alegre o pioneirismo em matéria de tal profundidade. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas requer Licença para
Tratar de Interesses Particulares, no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento do Ver. Pedro Ruas, e dada posse ao Suplente, conforme
consta da Ata.)
O
Ver. Décio Schauren requer Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento do Ver. Décio Schauren, e dada posse ao Suplente,
conforme consta da Ata.)
Com
a palavra o Ver. Renato Guimarães para discutir a Pauta.
O SR. RENATO GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, discuto em Pauta o Projeto de
minha autoria que trata da questão do conteúdo de educação anti-racista.
Gostaria,
em primeiro lugar, de registrar que esta Casa incentivou e foi pioneira em dois Projetos: um, já mencionado
pelo Ver. Nereu D’Ávila, que trata do conteúdo da sexualidade e o outro
relacionado à questão do meio-ambiente.
Esta Casa, em contato com setores organizados do movimento
de educação do Município de Porto Alegre, teve e deu um passo importante para o
processo de educação no Município de Porto Alegre, ajudou a construir, junto
com a proposta pedagógica da SMED, a implementação destes dois temas: a
sexualidade e a questão do meio ambiente. Nós somos do entendimento que a nossa
sociedade brasileira oculta um conjunto de discriminações e de práticas
racistas. Entendemos que é pelo processo educacional, pelo processo de
construção do saber, do entender, que a gente constrói conceitos que contrariam
esses preconceitos discriminatórios e racistas. Portanto, no nosso
entendimento, não estamos propondo algo que venha a se contrapor ao currículo
escolar, pelo contrário, a nossa iniciativa é de que dentro do conteúdo que se
trabalha hoje nas escolas municipais de 1º e 2º graus, nós possamos trabalhar o
conteúdo que seja afirmativo na questão da raça e das necessidades especiais, e
também na questão de gênero que as mulheres sofrem hoje. É esse o nosso
interesse, e entendemos que a proposta da escola-cidadã, que diz que nós temos
que construir com a sociedade o conteúdo que vamos abordar na comunidade
escolar. É nesse entendimento da escola-cidadã que está colocada a nossa
iniciativa. Não vemos, em nenhum momento, que a nossa idéia se contraponha a um
processo de construção do conteúdo escolar por dentro dos conselhos municipais
de educação, dentro das comunidades escolares, não. A nossa proposta só vem
agregar, porque ela trabalha com o conceito de que hoje quem tem que construir
o conteúdo que perpassa na comunidade escolar é a própria sociedade, é a
própria realidade aonde esses professores e alunos estão inseridos. E o nosso
trabalho conta com essa iniciativa, com essa visão. Gostaria também de dar
continuidade no debate de um Projeto muito importante para a cidade de Porto
Alegre, que está tramitando em Pauta, que é o Pedido de Autorização do Prefeito
Municipal para buscar financiamento para fazer obras no sistema municipal de
transportes, obras no corredor na III Perimetral, obras na Av. Bento Gonçalves,
renovação da frota da CARRIS e infra-estrutura para o transporte coletivo. Por
que digo isso? Porque a Casa, no ano passado, deu um passo muito importante no
momento em que debateu e autorizou a busca de recursos do BIRD para a III
Perimetral, que começa a ser construída na nossa Cidade, e terá um impacto
positivo de grande valor.
O João Dib: V. Exa. me permite um aparte?
(Assentimento do orador) Nobre Vereador, V. Exa. tem o meu apoio, a
Administração Municipal tem o meu apoio, mas acho que esse financiamento da CARRIS
deveria ser estendido a todo transporte público da Cidade, não há porque
discriminar.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Esse é um debate que podemos fazer aqui
na Casa, mas, com certeza, toda a frota do Município vem sofrendo uma intensa
renovação junto com a frota da Carris.
Vou
abordar outro tema que vem me chamando a atenção; ao visitar a Cidade de
Viamão, vi uma propaganda sobre uma rua que está sendo pavimentada em Porto
Alegre, e admirei-me, como, na Cidade de Viamão, existe propaganda de obra
sendo feita em Porto Alegre? Aí pensei, não, não foi bem isso, foi um sonho
meu, foi ao contrário, encontrei, em Porto Alegre, uma placa de propaganda do
governo do Estado de uma obra que ele está realizando em Viamão. Solicito a
esta Casa que busque informação, junto ao Governo do Estado, do porquê dessa
massiva campanha na Cidade de Porto Alegre de propaganda de obras que estão
sendo feitas fora da Cidade de Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Requerimento):
Ao findar o Período de Pauta, solicito a V. Exa. que coloque em votação a
inversão dos trabalhos, passando para o Grande Expediente, tendo em vista que
hoje será destinado a assinalar o transcurso do Dia do Profissional de
Enfermagem.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Tivemos aqui uma consulta do Ver. Renato
Guimarães, Presidente da Comissão de Saúde. Estamos colocando em votação o
Requerimento do Ver. Luiz Fernando Záchia, pedindo que haja inversão na ordem
dos trabalhos, para que, em primeiro lugar, façamos o Grande Expediente e
depois possamos voltar aos assuntos da Ordem do Dia. O Grande Expediente de
hoje é destinado a assinalar o transcurso do Dia dos Profissionais da
Enfermagem, conforme Requerimento nº 126/98, de autoria deste Vereador,
Processo nº 1463/98.
Em
votação o Requerimento do Ver. Fernando Záchia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Temos
a honra de convidar para participar da Mesa o Ver. Juarez Pinheiro, 1º Secretário,
e o Ver. Paulo Brum, 2º Secretário.
O
Presidente Luiz Braz precisou afastar-se, neste momento, dos nossos trabalhos,
para dar posse ao Cargo de Diretor de Assuntos Complementares da Câmara que está ocorrendo, neste momento, na Sala
da Presidência.
Convido
a participar da Mesa a Presidente do Sindicato dos Enfermeiros, representando a
Federação Nacional de Enfermeiros, Sra. Nelci Dias.
Queremos convidar, também, para participar da Mesa, o representante do Conselho Regional de Enfermagem Ancelmo Marques Fagundes; a representante do Secretário Municipal de Saúde da Administração Popular Sra. Íria Charão e a Diretora de Enfermagem do Hospital de Pronto Socorro, Sra. Fátima Aires Florentino.
Solicito
ao Ver. Juarez Pinheiro que assuma a Presidência dos trabalhos para que este
Presidente possa fazer seu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Com a palavra o 1º Vice-Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores, Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva, que é o
proponente deste Grande Expediente.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Senhor Presidente, nosso 1º Secretário no
exercício da Presidência, Ver. Juarez Pinheiro; nosso 2º Secretário, Ver. Paulo
Brum; ilustres Vereadores e Vereadoras. Queremos cumprimentar a todos que nos
honram com a presença na Mesa: os representantes da Santa Casa, os
representantes da categoria da Enfermagem que, seguramente, representam os
técnicos em enfermagem, os auxiliares em enfermagem, que hoje estão
representando uma categoria que todos nós prezamos muito e com a qual a
sociedade tem uma permanente dívida, porque são pessoas que se dedicam a cuidar
da vida.
Para
nós é importante este dia, e quando propusemos esta homenagem por solicitação
do representante do Conselho, Sr. Ancelmo, nós sentimos o ambiente, aqui na
Casa, de aprovação a este tipo de encaminhamento.
Queria
dizer que tive a sorte de ser o proponente, mas poderia ter sido outro
Vereador, como já aconteceu no ano anterior, quando o Ver. Juarez Pinheiro
solicitou esta homenagem.
Doze
de maio, ou seja, amanhã, é o Dia do Profissional de Enfermagem.
Eu
sou Arquiteto, trabalho numa área absolutamente diferente da área da saúde, e
sempre que me perguntam, eu digo que quem mais eu admiro são os trabalhadores
da área da saúde, porque é uma vocação trabalhar com a dificuldade dos outros,
acompanhar as pessoas na luta pela vida. Nós sabemos que nesta área da saúde,
que é uma área abrangente, ampla, justamente a categoria dos enfermeiros, dos
auxiliares, dos técnicos, dedica o maior tempo do seu trabalho acompanhando as
pessoas.
Nós,
inúmeras vezes, tivemos a oportunidade de comprovar a dedicação, o carinho, o
afeto, o desdobramento humano que existe nas relações com os enfermos em todas
as casas de saúde e em todos os locais onde andamos. Seguramente, é uma
categoria que tem o reconhecimento da população e que é emocionante. Sabemos
que hoje existe mais de meio milhão de técnicos, enfermeiros e auxiliares
trabalhando nessa área. Também sabemos que a maioria da comunidade tem uma
visão altamente desenvolvida sobre os problemas da saúde que são decorrentes de
problemas sociais, e sabemos que a grande maioria desse meio milhão de
trabalhadores luta com muita dificuldade nos hospitais, casas de saúde, postos,
em todas as áreas, e alguns até fazem trabalho a domicílio como enfermeiros. Tive
esse tipo de experiência em dezembro,
quando, por quase dez dias, acompanhei os últimos momentos de meu pai,
em Ijuí, e eram os anjos que chegavam a cada momento para dar aquele sopro de
vida que ele precisava. Foi mais uma
prova evidente do carinho, da dedicação, do anonimato com que trabalham. Também
sei que a categoria da enfermagem luta pelo estabelecimento do SUS, que é um
processo que ainda, infelizmente, em nosso País, não está recebendo a devida
atenção dos nossos governos e que precisa, cada vez mais, da nossa colaboração,
da colaboração dos Vereadores de Porto Alegre, e sei que tem sido dada, mas, em
especial, da atenção do Congresso Nacional, do Senado, da Câmara, para que haja
mais verba para a saúde e que os planos de saúde sejam levados com muito mais
atenção do que têm sido na história recente do nosso País.
Sabemos
que os técnicos da área da enfermagem têm uma lei aprovada pelo Congresso,
assim como muitas categorias, hoje, no Brasil, sofrem esse problema, porque a
lei foi aprovada mas ainda não foi sancionada, está sujeita a veto do
Presidente, e sequer o veto é mandado para o Congresso para definir, de uma vez
por todas, esse tipo de questão. Sabemos, também que saiu uma Medida
Provisória, do Governo Federal, que trata das questões dos Conselhos das
categorias profissionais. Tenho certeza de que a categoria dos enfermeiros
também está envolvida com essa discussão de qual será o futuro dos Conselhos,
se estão, realmente, servindo às necessidades da categoria ou se precisam de
modificações? Às vezes, no caso dos arquitetos, considero que necessita de
modificações profundas. Hoje, recebi o jornal do Sindicato, que ajudei a criar,
e lá estavam umas deliberações dos arquitetos de todo o Brasil pedindo um
Conselho autônomo, próprio, porque não conseguem se sentir atendidos nas suas
necessidades pelo Conselho tradicionalmente existente. Nem sempre por culpa dos
dirigentes, porque nós mesmos participamos, como arquitetos, na direção do CREA
e do CONFEA, mas, muitas vezes, porque a estrutura em si é uma estrutura
pesada, inadequada e que precisa ser totalmente renovada. Hoje, saudamos o dia
12, que é o Dia da Enfermagem, e também saudamos os 25 anos do Conselho
Profissional dos Enfermeiros. Queria deixar as minha desculpas, porque não sou
um profissional da área e, neste momento, falo muito mais com a emoção do que
com o conhecimento de causa, mas espero que esta homenagem seja mais um momento
de renovação do ânimo de trabalho e de luta, que sejam lutas vitoriosas das
categorias aqui representadas na área da saúde. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicitamos ao Sr. Vereador, 1º
Vice-Presidente, Sr. Clovis Ilgenfritz, que assuma a Presidência dos trabalhos
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Cito, como extensão da Mesa, representantes
da Santa Casa de Misericórdia, Enfermeira Nirma Carpes e Enfermeira Simone
Guimarães Moreira. A Chefia da UTI do Hospital de Pronto Socorro, Iara Kerwald;
Gerente da Área de Cirurgia do Hospital de Pronto Socorro, Denise Vieta; e a
Tesoureira do Conselho Regional de Enfermagem,
Luísa de Lourdes Moraes.
O
Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Temos a satisfação e,
fazendo parte desta Sessão em homenagem ao Dia do Profissional de Enfermagem,
fazemos questão de usar da palavra porque, no nosso entendimento, esta
profissão é uma das mais espinhosas, mas tenho certeza - e aí deixo a palavra
com os profissionais da área - de que é profundamente compensadora, porque
senão, esses profissionais não adentrariam nessa área. Eu, como, tenho certeza,
o Ver. Clovis Ilgenfritz - não pude escutar o seu pronunciamento, pois estava
numa solenidade de posse de Diretores da Casa há poucos instantes, mas tenho
certeza de que o Ver. Clovis Ilgenfritz propôs esta homenagem porque tem
profundo respeito, como de resto todos os Vereadores, e oportunizou esta
Sessão. Eu tenho uma filha que, antes de entrar na faculdade, me consultou sobre
a possibilidade de fazer o curso de Enfermagem. Eu, prontamente, lhe disse que,
no campo do humanismo, é uma das áreas
mais privilegiadas que há. Quem de nós já não teve um familiar, uma pessoa
querida, um amigo, um afeto que esteve hospitalizado, enfermo, numa situação de
sofrimento? Certamente, ninguém desta sala deixou de ter alguém assim e somente
ali, naquele momento, verificamos a simbiose do médico, que é o orientador
profissional, que tem a competência do conhecimento científico, com a dedicação,
com o carinho, com o humanismo de atendimento das enfermeiras e enfermeiros em
geral. Claro que alguém, em algum dia, em alguma hora, teria alguma queixa, mas
isso é exceção. Aliás, as exceções confirmam sempre a regra. Somos humanos,
todos procuramos nos corrigir, ser mais humildes, sempre nos aperfeiçoar, mas,
há momentos de cansaço, porque, além de ser algo de alta responsabilidade,
também o organismo humano é exigido de uma maneira excessiva, visto que, ao
final de um plantão, às vezes, depois
de presenciar casos que lhe dilaceram o coração, o profissional está
completamente aniquilado psicologicamente e tem que resistir, porque esta é a
sua profissão, sua missão. Eu, como espiritualista, ouso dizer, sempre
respeitando as outras posturas religiosas, que, dentro desta visão espiritual,
considero quase como um carma, como uma pessoa que foi, numa outra encarnação,
possivelmente, destinada àquela área para resgatar alguma coisa, isso para nós
espiritualistas que cremos na reencarnação. Então, pedindo escusas para quem
não professa esta minha espiritualidade, eu ousaria dizer que para esta profissão tem que se doar, e se doar com capacidade para superar as suas próprias
capacidades espirituais em função da melhora do enfermo.
Sinto-me
muito honrado em falar em nome do PDT sobre uma atividade profissional que
efetivamente nos orgulha, enaltece a natureza humana. A espécie humana é
enaltecida nos atos de grandeza e de desprendimento no dia-a-dia, no exercício
desta profissão. Sem nenhum exagero, eu formulo esta assertiva. Os nossos
cumprimentos evidentemente são pálidos, são poucos, são ínfimos diante da
grandiosidade da profissão por vós escolhida. Que Deus vos abençoe.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Paulo Brum está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar o Ver. Clovis
Ilgenfritz por esta proposição e de antemão agradecer a S. Exa. por permitir
que eu pudesse utilizar este tempo até como um testemunho e um agradecimento
aos profissionais de enfermagem.
Permitam-me
contar um pouco da minha vida, e deixar que a emoção retorne ao passado para
que possamos fazer uma reflexão. Em outubro de 1976, há quase vinte e dois
anos, quando eu tinha 18 anos de idade, e “num pealo do destino” sofri um
acidente de carro que me deixou nesta cadeira de rodas. Foi numa sexta-feira à
tarde, fui socorrido no hospital de Lajeado e lá, ao chegar ao hospital, as
primeiras pessoas a me atenderem, quais foram? Com certeza foram os auxiliares
de enfermagem, os enfermeiros, que ali estavam em seus postos, procurando, de
uma maneira ou outra, fazer com que a vida continuasse.
Depois,
no Hospital de Pronto Socorro de Porto Alegre, quem estava lá? Os enfermeiros,
as enfermeiras nos dando os primeiros socorros. E assim foi durante três longos
anos, que considero os mais difíceis da minha vida, quando eu fiquei
praticamente vivendo dentro de um hospital. No meu dia-a-dia eu tinha contato
direto com os profissionais da Enfermagem, principalmente com os enfermeiros,
os técnicos, os auxiliares, os serventes. Eram os que estavam sempre prontos
para curar a nossa dor, para dar um incentivo maior para que pudéssemos
continuar vivendo.
Sempre
digo que vocês, enfermeiros e enfermeiras, são, muitas vezes, pais, mães,
irmãos, irmãs. Essa profissão que vocês abraçam é muito mais do que
simplesmente a função de enfermagem; vocês são psicólogos, conselheiros e,
acima de tudo, são pessoas que, nos momentos mais difíceis de nossas vidas,
estão ali, prontos a não “deixar cair a peteca”.
Lembro-me de que muitas e muitas vezes a
vontade era de acabar com a vida, por achar que não havia mais esperanças. Eis
que, de repente, chegava um amigo, uma amiga, e colocava a mão na nossa cabeça,
sacudia nossos ânimos, nossa dignidade e nós continuávamos na busca de melhores
dias. E eram vocês, enfermeiros e enfermeiras, que nos davam a certeza de que
outros dias ainda estavam por vir. Por isso, Sr. Presidente e representantes da
Enfermagem, quero dizer que esta manifestação é o agradecimento, de público,
que eu faço por tudo aquilo que hoje eu sou. Se hoje eu sou um Vereador de
Porto Alegre, se hoje eu tenho esperança de continuar lutando, com certeza eu
devo muito a vocês, enfermeiros e enfermeiras, que não deixaram, naquela época
de desespero, que eu me entregasse e me remoesse nas minhas dores. Foram vocês
que me ajudaram a construir o homem que hoje eu sou.
Por
isso, profissionais da enfermagem, recebam o meu carinho, o meu testemunho de gratidão. E que no dia 12 de
maio vocês se sintam reconhecidamente valorizados por todos aqueles “Paulos”
que passam no dia-a-dia de suas existências. Muito obrigado por tudo e que Deus
ilumine o caminho de todos vocês. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Falo em nome do Presidente da Comissão de Saúde, Ver. Renato
Guimarães, e dos Vereadores João Dib e João Carlos Nedel.
Enquanto
a Sessão ia processando-se, alinhavei algumas linhas, as quais passo a ler. Não
tivesse eu uma filha enfermeira para saber o quanto exige de dedicação e
abdicação esta profissão. Porque é o enfermeiro que fica de plantão, dentro da
estrutura de saúde, juntamente com os médicos de serviço, com os auxiliares de
enfermagem, com os funcionários da limpeza, no posto, dia e noite. Fica na
constante, na faina indormida zelando pela manutenção de todo aquele vasto
aparelhamento, cada vez mais sofisticado, da medicina profundamente
especializada e sujeita a influências da engenharia médica.
Aprendi,
na minha longa vida de político e, principalmente, de Assembléia Legislativa, a
ver a minha filha, Maria Inês, - que escolheu esta profissão por vocação -
entregando-se a ela, de corpo e alma, num verdadeiro apostolado e que
destoava, praticamente, de quase tudo em minha casa. Ela escolheu - sofrendo
por cada insucesso, exultando aos
inúmeros sucessos da vida contra a morte. Ela me dava notícias de suas
tentativas de ver triunfar os conhecimentos de todo aquele aparato da Medicina:
os aparelhos, a sofisticação dos medicamentos, a vigília noturna desses
“pirilampos da saúde” em proveito da manutenção da vida. O trabalho é
constante! É uma luta constante, às vezes, travada em silêncio; outras, com
breve alarido por parte das criaturas que sofrem constantemente nos corredores
dos grandes e dos pequenos hospitais. A dor não vê envergadura para os casarios
que abrigam os doentes: nos quartos particulares, nas enfermarias gerais, nas
UTIs, passa-se a luta mais cruenta. Ali, crianças e velhos, com os olhos
angustiantes, pedem e suplicam, na miséria de seus males, um pouco, pelo menos,
de carinho. E carinho é um grande remédio nos hospitais; eu descobri isso,
pouco a pouco, quando conversava com ela. E de quem pode vir esse carinho? De
quem pode vir esse campo de amor, senão dessas mulheres e homens maravilhosos
que não se contiveram em doar as suas vidas como mães, mas também foram para os
hospitais e deram-se como pessoas humanas?
Por
várias vezes, senti a derrota dessa luta impossível, dentro da minha casa, luta
que nós humanos travamos em benefício da vida. Quantas vezes reanimei-a,
sabendo, mais adiante, que havia sido uma criança que se fora. Com isso, ela
não podia se conformar. Ela me dizia: “Mas era tão moça! Pai, não poderia ter
sido assim!” Mas foi.
E
a essas mulheres e homens, que permanecem de plantão, no anonimato dos
corredores das casas de saúde, dos hospitais, das maternidades, a nossa
admiração, pelo menos dizendo: “Vocês
estão acompanhados; não estão sós.” Porque, nós, políticos, sabemos o quanto
vocês dão de si, nessa apagada profissão que é a profissão das criaturas que se
dedicam à saúde. Porque tudo passa. Quando tudo vai bem, tudo é esquecido;
quando tudo vai mal, tudo é lembrado: os sofrimentos, as mágoas, as dores, as
lágrimas. Respondemos a vocês a pergunta que você, minha filha Maria Inês,
várias vezes me formulou e à qual eu não tive nunca a resposta: “Mas por que,
pai? Por quê?” Não sei. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito está de
Licença hoje, o Ver. Pedro Ruas, que está sendo substituído - e nós
cumprimentamos aqui a sua presença - pelo Ver. Mário Fraga. Seja bem-vindo. O
Ver. Mário Fraga cede o seu espaço ao Ver. Luiz Fernando Záchia, que está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Considero muito justa esta
homenagem ao Dia do Enfermeiro, por solicitação do Ver. Clovis Ilgenfritz, que
aqui fazia questão de enfatizar que não é da área, que é Arquiteto.
Também
faz este Vereador questão de deixar bem claro que não sou da área, mas tenho,
na minha casa, uma pessoa que o é: minha esposa é enfermeira. Então, mais
proximamente, consigo acompanhar e vivenciar as dificuldades naturais da
categoria.
E,
ao longo do tempo, aprendi a admirar a dedicação do profissional da área e
constato, até com muita tristeza, em diversas vezes, a pouca valorização que
esse profissional tem perante a sociedade.
Quando
se fala da situação caótica que vive a Saúde no Brasil, no Estado e no
Município, as pessoas sempre entendem que a má remuneração dos médicos, que a
pouca condição de trabalho que lhes é dada, talvez seja causa que faz com que a
Saúde, no Brasil, esteja tão carente. Esquece a sociedade de olhar um pouco
mais, também, para os técnicos, para os auxiliares, para os atendentes, para os
enfermeiros, esses que são o sustentáculo do quadro da Saúde no Município, no
Estado, no Brasil, esses que são mal remunerados, esses que têm poucas
condições de trabalho, esses a quem deve ser dada uma melhor condição de
trabalho. Nós devemos, juntos, Ver. Henrique Fontana, minimizar esse quadro
negro em que se encontra a Saúde no Brasil.
Agradecendo
ao Ver. Mário Fraga a cedência do seu tempo, quero registrar, rapidamente, que
nós, políticos, nós, a sociedade, temos que olhar também para as categorias de
técnicos, atendentes, auxiliares e enfermeiros, não só no dia de homenageá-los,
mas no dia-a-dia. Que, em todos os momentos, junto com a Comissão de Saúde da
Câmara de Vereadores, com a Comissão de Saúde da Assembléia, possamos fazer com
que o quadro atual da Saúde melhore. Neste momento, nós temos que fazer com que
as autoridades e a sociedade civil possam olhar, de uma maneira diferenciada,
essas categorias; que possam lembrar-se delas não só naqueles momentos de
homenagem, mas no dia-a-dia, analisando as poucas condições de trabalho que
elas têm. Essa deve ser, parece-me, Ver. Clovis Ilgenfritz, a nossa grande
bandeira: ajudar para que haja um reconhecimento maior da sociedade para com
essa categorias. Muito obrigado. (Palmas.)
(
Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Reginaldo Pujol cede seu tempo ao
Vereador Cláudio Sebenelo, que está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Estou sentindo imenso orgulho neste
momento, pois passei a maior parte da minha vida na companhia desse grupo
maravilhoso de funcionários.
Hoje,
a “Zero Hora” anuncia que vinte e quatro cadáveres, no Instituto Médico Legal,
estão à espera de familiares que resgatem seus corpos. Eles morrem no
anonimato. Mas, tem muita gente que vive no anonimato, em busca de vida,
retirando dos “minilatifúndios”, dos míseros “palmos de terra”, um trabalho
fantástico de doação, de carinho e de coração.
Esta
semana, encontrei, na emergência de um hospital, uma enfermeira que, depois de
40 anos de trabalho, estava com infarto agudo. De tanto doar seu coração - ela
que é um símbolo no hospital onde trabalha -, o seu coração baqueou.
Ela
sabe que estou falando nela aqui, mas não quer que eu diga seu nome. Ela é um
símbolo, um desses exemplos anônimos de pessoas que, durante a vida inteira,
trabalham, muitas vezes, em péssimas condições. Trabalham, muitas vezes - e
esse é um grande drama da profissão -, fazendo três jornadas por dia como
profissionais e, depois de uma noite insone, são obrigadas, às 8h da manhã do
dia seguinte, estar como se tivessem dormido, tomado banho, em perfeitas
condições. E com a melhor cara do mundo, distribuindo carinho nesses caminhos
do mundo, que, a cada légua, têm uma rosa e, a cada passo, um espinho.
Essa
concentração, muitas vezes, de toda a desgraça humana é compensada por alguma
coisa que só pode ser medida - ou não temos nenhuma medida científica para
mensurar - que apenas pode ser avaliada em grandeza humana, com o que há de
mais triste e glorioso no ser humano. Nós, diariamente, encontramos, a todo
momento, nos blocos cirúrgicos, nas recuperações, nos corredores longos, retos,
desertos, depressivos da doença, tão duros e tão difíceis como a vida dessas
pessoas, enfermeiras da comunidade, que visitam, de casa em casa, seus
pacientes, enfermeiras dos hospitais, mas, principalmente, esse ser humano
maravilhoso que abraça uma profissão que depende de uma palavra mágica chamada
“vocação”. Tendo vocação, nós temos escritas as mais belas páginas que a
humanidade poderia escrever. Salve o Dia do Enfermeiro! Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Sônia Santos cede seu tempo ao
Ver. Henrique Fontana, que está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. HENRIQUE FONTANA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (
Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de propor, neste
dia de homenagem aos profissionais de enfermagem, mais uma das tantas reflexões
que temos feito a respeito do nosso Sistema Único de Saúde, porque se é
verdade, como disseram diversos Vereadores que me antecederam, que o motor
fundamental da escolha profissional de cada um de nós é a vocação, nós também
sabemos que, ao enfrentar a realidade concreta que a conjuntura e as decisões
políticas colocam a cada um de nós, nós terminamos, muitas vezes -
especialmente os profissionais da Saúde -, confrontando os melhores sonhos da
nossa vocação com a dura realidade de um sistema que, por uma opção política, é
colocado diante de uma crise permanente. E aqueles profissionais que se
preparam, técnica, pessoal e politicamente, para prestar os melhores serviços a
cada um dos cidadãos-pacientes que acorrem ao nosso Sistema de Saúde - como
tivemos a descrição pessoal de um exemplo que emociona, como o do Ver. Paulo
Brum -, esses profissionais, Ver. Paulo Brum, são confrontados diariamente com
uma situação que agride o seu bom senso, a sua convicção de cidadão e a sua
convicção profissional. Por isso, nós, profissionais de Saúde, descobrimos, há
bastante tempo, que precisamos dar um passo que vai além da nossa formação
técnica - que deve ser a mais exemplar possível -: é o passo do nosso
envolvimento político com a disputa, para que o Sistema de Saúde Pública, que é
aquele sistema que garante o atendimento de 99% dos cidadãos aos quais nós queremos prestar atendimento, consiga
se estruturar dentro de padrões de dignidade que nos permitam exercer a nossa
profissão dignamente e - muito mais do que isso - garantir a dignidade dos
pacientes que nós queremos atender no cotidiano. Por isso, eu sempre digo que o
trabalhador da Saúde, cada vez mais, precisa descobrir que ele pode aprofundar tudo que ele quer,
tudo que ele encontra para a sua formação profissional técnica, mas ele não
pode, em nenhum momento, deixar de lado seu envolvimento político com a
estruturação de um sistema público de saúde. O SUS é, por excelência, o nosso
projeto que garante a plenitude dos melhores sonhos que todos os profissionais
de saúde têm quanto aos direitos dos cidadãos, que são a finalidade última de
todos os nossos movimentos, tanto no sentido da formação quanto no da
participação social e política, e essa é outra reflexão que acho que tem um
lugar especial nesta tarde de hoje. A categoria, dos profissionais de
enfermagem, além de executar um papel fundamental na construção do Sistema
Único de Saúde, enfrentou, e ainda enfrenta, ao longo dos anos, dentro de uma
sociedade elitista como a nossa, um preconceito forte dentro do sistema de saúde,
e é preciso que neste dia, em Homenagem ao Profissional de Enfermagem, nós
relembremos esse preconceitos, porque a sociedade só vem se supera
preconceitos, quando ela aprende com a sua história. E o preconceito era, e
ainda muitas vezes é, infelizmente, de que o sistema de saúde não é construído
por equipes de multiprofissionais de saúde e, muitas vezes, o profissional de
enfermagem precisou disputar o seu lugar dentro do sistema de saúde, porque ao
longo de anos de nossa história se tentou manter uma construção ideológica que
colocava uma posição privilegiada ao profissional médico dentro do sistema de
saúde. E graças ao esforço de todos, enfermeiros, médicos, auxiliares de
enfermagem e até dos não profissionais de saúde, que enfrentaram esse preconceito,
hoje nós temos uma convicção na sociedade, de que a estrutura e o sistema de
saúde, de que a atenção à saúde, é construída de forma multiprofissional, com a
participação de todas as profissões que se complementam, e cada uma delas
exerce um papel fundamental na constituição do todo, que é um sistema de saúde
digno e resolutivo, o sonho de todos nós.
Eu
concluo, dizendo às profissionais que estão sentadas aqui, representando
milhares de profissionais da área de enfermagem, que sabem e que enfrentaram, e
ainda enfrentam, no seu dia-a-dia profissional, a dureza e a crueldade que é
nós estarmos diante de um paciente, do qual temos a plena convicção que ele tem
plenos direitos de ter o seu atendimento garantido em qualquer situação, e nós,
muitas vezes, estamos lá como pára-choques de um sistema que lutamos para
mudar, que nós não somos os responsáveis pela situação que está criada, mas
temos que enfrentar com tenacidade, diariamente, o desgaste que significa a
crise do nosso sistema de saúde pública, que nos coloca diante de situações
absolutamente inaceitáveis, do ponto de vista dos conceitos mais elementares da
solidariedade humana e do direito de cidadão, que cada um de nós temos, de uma
vida digna.
Parabéns
a todos os enfermeiros e enfermeiras, auxiliares de enfermagem, a todos os
profissionais que, em cada recanto deste País, estão tentando construir esse
sonho de dignidade que é a construção do Sistema Único de Saúde. Não
desistamos, porque a vitória nos pertence e ela chegará, como tem chegado, aos
poucos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Ancelmo Marques Fagundes,
representante do Conselho Regional de Enfermagem, está com a palavra.
O SR. ANCELMO MARQUES FAGUNDES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Aqui me faço presente como
conselheiro e representante do COREN. Hoje é o início da Semana da Enfermagem,
amanhã é o Dia do Enfermeiro, do profissional da enfermagem.
Estamos agradecidos pela homenagem prestada
por esta Casa aos profissionais da saúde no seu dia, esses verdadeiros
operários que fazem a saúde e passam a sua vida cuidando da vida dos outros. A
enfermagem não é só uma profissão, ela é um verdadeiro sacerdócio, onde tem que
se incorporar o espírito da enfermagem e a solidariedade com a vida dos outros.
O Rio Grande do Sul é considerado o Estado com melhor qualidade de vida,
demonstrando que os profissionais que aqui trabalham, valorizam a sua
profissão, empenham-se em aliviar a dor de seus pacientes. Parabéns a todos
nós. Parabéns a todos os profissionais da Enfermagem. Obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra à Presidente do
Sindicato dos Enfermeiros e Representante da Federação Nacional dos
Enfermeiros, Sra. Nelci Dias.
A SRA. NELCI DIAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Neste início de comemorações
relativas à Semana de Enfermagem, ao dia dedicado aos profissionais de
Enfermagem, nós, enquanto representantes eleitos pela Categoria dos
Enfermeiros, sentimo-nos honrados de poder aqui fazer uso da palavra e refletir
com os senhores sobre as condições de trabalho dos profissionais de Enfermagem.
Nós, profissionais de Enfermagem, estamos
no dia a dia cuidando das pessoas, e buscamos cuidá-las com a maior
competência possível, por isso somos profissionais que cursamos universidade e
pós-graduação. E nesse cuidar da vida das pessoas não podemos deixar de falar
sobre as nossas condições de trabalho
ou sobre a nossa vida cotidianamente. Nós, em maioria mulheres, somos expostas
a uma jornada de trabalho bastante extensa e sob bastante estresse, por isso
estamos na luta por uma jornada digna de trinta horas. Também buscamos a
valorização desse profissional que hoje é mestre, doutor, especialista, porque,
mais do que a vocação, somos comprometidos com a saúde e com a vida das
pessoas. Também buscamos melhores condições de trabalho, tendo em vista que
trabalhamos expostos a agentes quimioterápicos, agentes contaminantes e sobre o
forte estresse que é lidar com a dor, vida e morte das pessoas. Estamos lutando
para que possamos ser valorizados, porque sabemos da importância que temos
dentro das instituições de saúde, e dentro da prestação de serviços na área da
saúde. Mais do que buscarmos a nossa valorização, enquanto entidade civil
organizada, enquanto entidade parte da sociedade, reafirmamos sim o nosso
compromisso com o Sistema Único de Saúde. Acreditamos que o nosso compromisso é
com a vida e o Sistema Único de Saúde é o único sistema capaz de prestar
assistência de saúde qualificada para todos e em todos os níveis de
atenção. Sobre o controle social,
acreditamos que a organização do serviço de saúde deve ser discutida,
democraticamente controlada pelo conjunto da sociedade. Acreditamos que a saúde
é um dever do Estado e é um direito de todos.
Chamamos
a atenção, neste momento em que se discute a grave crise da saúde por que passa
o nosso País, porque essa crise tem responsáveis. Os responsáveis são os
governantes que, na hora de pedir o seu voto para população, dizem que a saúde
está em primeiro lugar, e vimos hoje a redução drástica dos recursos da União para a Saúde. Vimos um
Governo do Estado que gasta em torno de 2.4% com a Saúde quando tem um
orçamento aprovado, por esforço da sociedade civil, de 10%. Pedimos aos Senhores, enquanto parlamentares, enquanto políticos,
que defendam o Sistema Único de Saúde dentro desta Casa porque acreditamos que
esse sim é o melhor sistema para que nós, trabalhadores de enfermagem, possamos
ser valorizados e possamos exercer, com toda plenitude, a profissão para a qual
somos formados. Acreditamos que a saída para que isso aconteça é a valorização
coletiva da sociedade como um todo. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Completamos esse processo pelo qual tive
a sorte de poder sugerir e considero que, como raras vezes acontece,
praticamente todos os inscritos falaram
e foram plenamente representados pelos nossos Vereadores e alguns cederam o
tempo para outros. Todas as Bancadas
vieram aqui na visão única de que os enfermeiros, os técnicos e auxiliares de
enfermagem merecem toda a nossa atenção.
Nisso há unidade de todas as Bancadas que estão preocupadas, conforme os
discursos demonstraram, em buscar as melhores condições de saúde para a
população e dentro dessas melhores condições, logicamente a área da enfermagem
precisa ser mais valorizada e reconhecida.
Agradecemos
a presença dos representantes dessa área que estiveram aqui e usaram da
palavra, e dos demais que nos deram a honra de suas presenças.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h54min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h58min): Reabrimos os trabalhos. Temos ainda
duas inscrições no Grande Expediente.
A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Senhor Presidente e Srs. Vereadores, nós
nos sentimos plenamente representados pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz e
Henrique Fontana, que ocuparam a tribuna, ambos da Bancada do PT, na homenagem
que fizeram aos enfermeiros, a uma categoria profissional que merece todo o
nosso carinho pela grandeza da sua atividade e da sua profissão.
Quero
dizer que mantive esse tempo do Grande Expediente no sentido de poder dialogar
com meus colegas Vereadores e com a Cidade de Porto Alegre acerca de um tema
que tem nos preocupado, pois bate na porta de todas as casas, já avassala as
camadas de menor poder aquisitivo de nossa comunidade e bate forte, também, nas
portas das camadas médias, onde já está presente em todas as famílias.
Quero
falar da situação em que vivemos nos dias de hoje, movidos pelo medo do
desemprego. Homens e mulheres, chefes de família têm a dúvida do dia seguinte.
No serviço público, nas empresas ameaçadas permanentemente pela privatização,
nos bancos, onde boa parte da mão-de-obra nos últimos cinco anos foi dispensada
e em vários setores da economia observamos a forma absurda com que o desemprego
cresce, enquanto nossos governantes em nível federal e neste Estado,
praticamente têm os olhos fechados para essa realidade. A última pesquisa do
DIEESE e da SEADE revelou na Grande São Paulo a existência de um milhão e meio
de desempregados. O índice pesquisado para a Grande São Paulo, numa projeção
para as demais regiões metropolitanas de todo o País, para uma população
economicamente ativa de cerca de setenta milhões de brasileiros poderia e pode
nos levar à constatação de cerca de treze milhões de homens e mulheres
desempregados nos dias atuais. Na nossa Região Metropolitana, onde o DIEESE e a
FEE realizam já há vários anos a PED - Pesquisa de Emprego e Desemprego - temos
um índice bastante elevado de quase quatorze por cento para o mês de fevereiro,
onde está constatada a curva acentuada de crescimento do desemprego.
Senhores
Vereadores, essa não é, senão a constatação e a conseqüência de uma política global
que existe neste País. E o Ver. Pedro Américo Leal tantas vezes nos chama neste
Plenário para debatermos as grandes questões deste País, uma vez que elas
indicam para o nosso povo uma realidade dura e cruel. O que surpreende é que o
Ministro recém empossado, Eduardo de Amadeu, novo Ministro do Trabalho, tomou
posse há poucas semanas afirmando que esta situação de desemprego em nosso País trata-se
de uma situação transitória, e alertando para a possibilidade de crescermos
rapidamente possibilitando a elevação do número de empregos e da capacidade de
compra da população. O Ministro apresenta como razão absoluta para a situação
de desemprego o incremento de novas tecnologias nas diferentes áreas do chamado
mercado. Certamente, esse não é um alento para aqueles que todos os domingos
compram jornais, com sacrifício, para poderem procurar um lugar no mercado de
trabalho ou que saem pela Região Metropolitana, os de Porto Alegre, Canoas, ao
lado dos mais de cinqüenta mil desempregados da região do calçado, em filas,
que mais parecem uma tortura, uma vez que as vagas não existem. Não adianta
jogar-se a responsabilidade, a culpa, nas próprias pessoas que procuram,
constituindo programas como o RS - Emprego, que em número de empregos, Ver.
Gerson Almeida, eu gostaria de saber em quanto se constitui, porque a
responsabilidade de não ter emprego não é das pessoas que estudaram pouco, das
pessoas que estão mal preparadas, como se procura incutir na cabeça da vítima,
a responsabilidade pela crise em que ela está colocada junto com a sua família,
mas sim a responsabilidade é das políticas globais.
O Sr. Gerson Almeida: V. Exa. me permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Vera. Maria do Rosário, parabenizo-a pelo assunto
que está tratando, porque é uma das piores chagas da política econômica
vigente. Reforço o seu pronunciamento especialmente no que diz respeito às
filas, anunciando que, desde ontem, em torno do Ginásio da Brigada Militar,
centenas de pessoas estão aguardando vagas em alguns cursos que o Programa RS-EMPREGO
apresenta. São milhares de pessoas que começam a fazer filas de várias voltas
em torno do Ginásio da Brigada Militar demonstrando que no Rio Grande do Sul
esta política não tem sido efetivamente enfrentada. Não há nenhuma política de
recursos e ampliação de vagas.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Não há dúvida alguma, Ver. Gerson
Almeida. Agradeço a sua intervenção. Trata-se muito mais de propaganda do que
de uma resposta efetiva a uma gente que procura algo que não existe mais, pois
essas vagas no mercado de trabalho, nas indústrias, comércio e em todo setor
produtivo, inclusive, no financeiro simplesmente deixaram de existir pelo
enxugamento das próprias empresas, hoje, pequenas e médias empresas que têm
sofrido o baque das portas abertas de uma política cambial que leva à falência
as milhares de pequenas empresas que são as que geram emprego.
O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Eu gostaria que a ilustre Líder do PT, Vereadora de Porto Alegre,
se fixasse nos assuntos de Porto Alegre. Eu queria elogiar o posicionamento do
Ver. Gerson Almeida, dizendo que o Governo do Estado está abrindo inúmeras
vagas para cursos profissionalizantes.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Acolho o aparte do Ver. João Carlos
Nedel, lamentando que não tenhamos mais tempo. V. Exa. nunca trata desse
assunto, que é um assunto sobre o qual gostaria de debater com V. Exa.,
inclusive pedindo-lhe um aparte, que não estou lhe concedendo mais neste
momento. Quero dizer, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, nestes segundos que
me restam, que existem responsabilidades a serem aferidas. Não basta abrirem-se
filas para que as pessoas ingressem nessas filas na busca de algum curso. Sem
dúvida, os milhões que são colocados para fora das escolas buscam uma capacitação
a mais, mas não basta uma capacitação a mais. É preciso pensar por que os
empregos que ainda não chegaram da GM e da FORD custam milhões, enquanto as
pequenas empresas amargam nenhuma possibilidade. Lamento, Ver. Nedel, não posso
nem concluir o meu pronunciamento por conta de lhe ceder esse aparte. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
não concedi o aparte ao Vereador, porque o meu tempo finalizou. Isso está no
Regimento.
O SR. PRESIDENTE: De fato, o aparte é uma concessão do
Vereador, desde que haja tempo.
O
Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, falo
hoje de mais uma manobra do Sr. Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no mando deste País. O Senhor Presidente tenta vender para o povo
brasileiro a imagem de que os saques no Nordeste são conseqüência de
articulações políticas e não da fome que aquele povo passa.
Digo
isso porque ontem o Ministro da Justiça, o responsável pela Polícia Federal
disse que vai indiciar os supostos organizadores, líderes dos saques, porque
está evidenciado que no Nordeste não está construída uma situação de
necessidade. Vejam que contradição: a principal ferramenta de ilusão que esse
Governo usa para iludir o povo - a Rede Globo - fez ontem uma campanha, durante
todo o dia, para arrecadar alimentos; assumindo que no Nordeste pessoas estão
morrendo de fome. E o Governo Fernando Henrique Cardoso tenta vender a imagem
que não, que tudo aquilo é uma manobra política do Movimento dos Sem-Terra.
Além disso, não trata como um problema social, trata como crime, mandando a
Polícia Federal prender os líderes do
Movimento Sem Terra. O Governo não assume que aquilo lá não é organizado, o
povo tem fome, o trabalhador chega em casa e vê seu filho com fome, ele bota o
pé, sim, no supermercado, ele arromba o supermercado para pegar o alimento, para alimentar o seu
filho, para alimentar a sua família, isso é necessidade e está respaldado na
Constituição Brasileira de que uma
pessoa com fome, que está com a sua vida em risco, porque não tem como buscar o
seu sustento, pode buscar meios para adquirir alimentos que vão lhe manter
vivo. O Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, mais uma vez, tenta iludir
esta Nação. É interessante que se diga que este mesmo Governo esconde que, no
ano passado, órgãos do Nordeste disseram que, se o Governo gastasse com a
abertura de poços artesianos na região do Nordeste, poderia e muito diminuir os
efeitos da seca. Todos inclusive o
Governo sabem que, na Região do Nordeste, existe um imenso lago subterrâneo de água potável e que, com muito
pouco recurso, o Governo Federal poderia abrir poços e não deixar a situação
ficar do jeito que está. O que o Governo fez?
Nada fez, não ouviu os organismos daquela região que falavam que a seca
iria ser avassaladora e que o povo iria estar numa condição de total miséria.
Quem está tirando proveito político da
seca do Nordeste não é a oposição, não é o Movimento Sem Terra, mas o Governo
do Fernando Henrique Cardoso. Ele distribuiu meia dúzia de ranchinhos do
Comunidade Solidária e acha que com isso vai matar a fome daquele pobre povo de
lá! Não vai matar não, porque é uma cestinha básica com 9 kg de alimentos. A gente
sabe que muitas daquelas famílias estão há 5, 6 dias sem comer. O que o Governo
faz? Publica nos jornais que vai mandar prender os organizadores dos saques e
não trabalha uma forma eficiente de evitar os saques, distribuindo alimento de
fato e praticando ações. Gostaria de abordar, aqui, para entendermos um pouco o
que é a seca no Nordeste: Inocêncio Oliveira, Deputado Federal, tem quatro
fazendas no meio do Sertão Nordestino, no meio da seca, pergunto aos Senhores,
a fazenda do Inocêncio Oliveira sofre de estiagem, de seca? Não! O seu gado
bebe muita água, tem muitas lavouras dentro das fazendas do Deputado Inocêncio
Oliveira. Gozado não é? Uma terra que arde, que não tem água, que o povo morre
de sede e de fome, quatro fazendas são verdadeiros oásis, fazendas do PFL
principal sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso. É interessante que
se diga isso. O gado do Líder do PFL não passa sede, o povo do Nordeste passa
sede e o Presidente da República nada faz porque já fez, mandou abrir, no ano
passado, 500 poços artesianos em fazendas privadas, enquanto abriu 200 em área
públicas. Esse governo agora acusa o Movimento Sem Terra de estar incitando os
saques. Eu pergunto: os gados do Deputado Inocêncio Oliveira estão precisando
de saques? Não. Estão muito bem alimentados. O povo nordestino está precisando
fazer saques? Sim. Está precisando fazer saques e vai ter que fazer saques
porque está morrendo de fome e se eu estivesse morrendo de fome, as minhas
filhas e a minha esposa morrendo de fome eu também faria saques, porque acho
que se estão colocando em risco a minha vida, a vida da minha família, eu tenho
que defendê-las. E a forma de defender, lá no Nordeste, neste momento, está
sendo pelo saque. Ficar contra o saque neste momento, transformar o saque em um
movimento político, como o Presidente Fernando Henrique está fazendo é, no
mínimo, irresponsabilidade deste Presidente que já cometeu muitas outras, mas
que está chegando ao fim, ao abuso da paciência de nós cidadãos brasileiros.
Presidente Fernando Henrique, que alguma coisa o ilumine porque se um líder do
Movimento Sem Terra for preso, tentando justificar essa manobra do Governo
Federal, nós teremos que mandar o Presidente prender, em Brasília, toda a
população nordestina, porque em Brasília tem água e tem comida, bastante e
esperamos que, com isso, os pobres coitados não passem fome.
O Sr. Antônio Losada: V. Exa. me permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver.
Renato Guimarães, essa colocação é exata. O desrespeito com o povo brasileiro é
muito grande. Nem aquele ranchinho paliativo, que era distribuído no Nordeste,
ultimamente o Governo Federal tem dado àquela população faminta que está
desesperadamente buscando alimentos. Políticos de projeção nacional utilizam-se
dos espaços, utilizam-se das Prefeituras para concluírem obras significativas
nas suas residências particulares. Muito obrigado.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Encerrando, Ver. Juarez Pinheiro, que
preside esta Sessão, esta Casa tem que, de forma séria e responsável, se
manifestar a favor deste povo nordestino que passa fome e sede, e nós sabemos
qual o motivo.
Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador).
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Para uma Comunicação de Líder tem a
palavra o Ver. Reginaldo Pujol, pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores.
Sabidamente, Sr. Presidente, o ano eleitoral provoca algumas metamorfoses que
se manifestam com intensidade diversificada. Nunca me surpreendi com qualquer
tipo de crítica ao Governo Fernando Henrique, já que sabemos que o Presidente
Fernando Henrique é Presidente da República contra a vontade da maioria da
Casa, e contra a vontade da maioria do eleitorado do Rio Grande do Sul, que,
majoritariamente, votou no candidato derrotado nos demais Estados da Federação.
Não me surpreende, por outro lado, a ira com que, com tonalidades
diversificadas, o Partido dos Trabalhadores investe contra Lideranças do
Partido da Frente Liberal deste País, já que nós, declaradamente, somos o
Partido que se identifica com o apoio ao Governo Fernando Henrique, e o fizemos
na plenitude da nossa consciência, de vez que este governo é fruto de uma
aliança, de um programa a ser executado, que foi por nós composto com o Partido
da Social Democracia Brasileira, e que vem sendo executado pelo Presidente Fernando
Henrique.
Agora,
o que nos surpreende é o ânimo com que o PT busca encobrir as declarações
desastradas do seu candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da
Silva, que, de forma descompassada com a sua condição de líder nacional, entra
no rol daqueles que estimulam o saque a supermercados, o saque organizado, a
formação de quadrilhas destinadas a roubar de outros, sob o pressuposto que só
assim pode ser ajudado o faminto povo do Nordeste.
Na
virada, o escolhido agora passou a ser o líder do PFL na Câmara dos Deputados,
Deputado Inocêncio Oliveira, que há dez anos atrás, no Governo José Sarney, nas
suas propriedades no Estado de Pernambuco, através de programa em que tiveram
acesso milhares de nordestinos, perfurou poços artesianos com os quais se
preparou para enfrentar as mazelas da seca como outros fizeram, modificando, em
grande parte, o quadro flagelado do Nordeste.
Ainda,
ontem, emissoras de televisão mostraram dois nordestes: o nordeste que, com o
apoio oficial, entendeu de promover a irrigação, a modificação de seu solo, e o
outro nordeste, deserto, que, infelizmente, não teve ou não quis ter acesso a
esses programas, e que vive hoje um dos seus períodos mais trágicos. Explorar
esse quadro negativo é a mais deslavada demagogia política, que incide com
freqüência absoluta, pelo desespero que começa a tomar conta das hostes dos
partidos que se opõem à reeleição de Fernando Henrique Cardoso, quando observam
que freqüentes consultas à opinião pública demonstram a possibilidade concreta
de que ele seja reconduzido ao cargo, ainda no primeiro turno. Ora, há muita
gente no País que discorda das alternativas políticas sustentadas pelo Governo
Federal. Estas pessoas estão aguardando uma proposta alternativa mais séria,
que se oponha ao governo, e caso isso não ocorra haverão de não comparecer ao pleito, ou anular seu
voto, ou, como já está havendo em algumas situações, retornarem na sua posição
de apoio à manutenção de Fernando Henrique na Presidência da República diante
da inexistência de propostas concretas que possam promover uma mudança de rumo
na política brasileira.
O
que eu posso assegurar é que discursos como esses, que vêm sendo proferidos por
Lideranças nacionais do Partido dos Trabalhadores e que repercutiram, nesta
Casa, na voz do orador que me antecedeu, são não só a proclamação de todo esse
quadro que estou identificando como a certeza e a garantia de que,
efetivamente, a nação brasileira não ficará com o discurso da desesperança, da
mazorca, da invasão de propriedades, dos saques em supermercados e estão
assegurando, por antecipação, a reeleição de Fernando Henrique, porque o Brasil
não quer mazorca, não quer bagunça, o saque, a invasão de terra e nem a
demagogia. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A
Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Vereadores, volto ao tema do
desemprego, porque, seguramente, é o problema mais sério que todos os governos
têm de enfrentar, neste final de século, em nível mundial e em nosso País.
A
responsabilidade pública, de quem é governante, é buscar alternativas concretas
que melhorem as condições de vida da população que os governos representam.
A
Vera. Maria do Rosário, Vereadora da situação, do Partido dos Trabalhadores que
administra Porto Alegre, há quase uma década, discutiu a questão do desemprego
sem se referir um minuto sequer sobre qual seria a responsabilidade, nesta
década, do Partido dos Trabalhadores em enfrentar a questão do desemprego em
nosso Município. É verdade que o desemprego é um fenômeno mundial e que tem
atingido o Brasil de uma forma enorme e, também, em nosso Estado. A diferença,
Vereadora Maria do Rosário, dos nossos governos, é que o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul não se limita apenas a chorar esta realidade de desemprego,
mas, pelo contrário, busca enfrentar a questão do desemprego dos gaúchos
através de uma política de desenvolvimento, trazendo indústrias para o nosso
Estado, é verdade, que muitas vezes com algumas dificuldades por resistência da
sua Bancada na Assembléia Legislativa.
A
Vereadora afirmou, nesta tribuna, que existem responsabilidades que devem ser
aferidas. Existem, sim. Responsabilidades daqueles que boicotam o processo de
instalação de indústrias e de geração de empregos. Eu quero saber se tem um
porto-alegrense ou um político desta Cidade que não conheça os dados do impacto
das grandes empresas que são construídas e implantadas, hoje, na Grande Porto
Alegre. A Vereadora falou que não tinha informação dos benefícios que tinha
trazido a GM. Vou informar à Vereadora que, neste ano, só depois do processo de
implantação da GM, esta indústria, que o seu Partido tentou evitar que chegasse
ao nosso Estado, já produziu 19 mil empregos, só na área da construção civil.
Portanto, já foram garantidos ao Município de Gravataí e aos Municípios
vizinhos, com a implantação da GM, esses 19 mil empregos. Os estudos, inclusive
publicados na imprensa de hoje, dizem que há uma previsão da implantação de 75
mil novas vagas, empregos, na Grande Porto Alegre, a partir de 1999.
Independente
de qualquer Partido, nós temos que comemorar isso como uma atitude positiva no
momento em que grande parcela da população brasileira busca locais de trabalho.
Houve, também, uma crítica inexplicável, de que os porto-alegrenses estavam
buscando fazer cursos profissionalizantes, promovidos através do FAT,
administrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e que têm encontrado
inúmeras dificuldades em Porto Alegre para serem desenvolvidos, por omissão da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que não tem sido capaz de ter a grandeza
de estabelecer as parcerias com o Governo do Estado, para agilizar o processo
de mão-de-obra da nossa Capital.. Eu quero sair das palavras vazias, quero sair
do discurso acusatório, quero sair do nível da demagogia, para discutir quais
são as medidas de políticas públicas. Qual é o verdadeiro projeto de
desenvolvimento de geração de empregos que está sendo implantado? É o projeto
que está, em Porto Alegre, expulsando indústrias da nossa Capital, pela fúria
tributária colocada contra os empresários que, aqui, querem estabelecer-se? É
um projeto que busca apenas ações paliativas e que não se preocupa em construir
Porto Alegre para o futuro como uma cidade capaz de acompanhar o processo de
desenvolvimento que vive o Estado do Rio Grande do Sul? Ou, é um projeto que
atrai investimentos, e que ousa preparar o Rio Grande e a mão-de-obra de seus
trabalhadores para enfrentar um processo de globalização que exige ousadia
política, exige pensar no futuro, e preparar-se para essa competitividade que
é, tremendamente, difícil neste final de século? Muito obrigada.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Hoje, trouxe o meu escudo para
que, se quiserem me apedrejar, eu tenha condições de enfrentar.
Inicio
dizendo que Porto Alegre tem 84 anos de história do Plano Diretor. Temos nomes
como Moreira Maciel, que foi o primeiro
a estudar o Plano Diretor de Porto Alegre; Gladosch, Loureiro da Silva,
Demétrio Ribeiro, Edevaldo Pereira Paz, Moojen Marques, Fayet, Ferraro e tantos
outros que, ainda, por aí estão, para felicidade nossa.
Na
quinta-feira passada, eu deveria ter instalado a comissão para examinar o Plano
Diretor. Não pude fazê-lo porque o PT não indicou os seus seis representantes.
Para
quarta-feira, está marcado para às 10h30min, e eu desisto se não acontecer
nesse horário e se o PT não indicar os seus seis representantes.
Mas,
essa história de 84 anos de Plano Diretor, parece que não preocupa a
administração da Prefeitura. Nós apresentamos um Projeto de Lei limitando áreas
de venda de lojas e supermercados em 3500 metros quadrados.
Na
quarta-feira, fui honrado com a visita do Dr. Milton Pantaleão, da Dra.
Vaneska, procuradora do Município, da nobre liderança do PT, Vera. Maria do
Rosário, e do meu querido amigo, Embaixador Adaucto Vasconcelos.
Entregaram-me
uma minuta do Decreto do Prefeito, dizendo atingir o mesmo objetivo que a
Câmara tinha através de um Projeto de Lei que aqui tramita.
Foi-me
pedido reserva, que eu não mostrasse para ninguém. E, como sou disciplinado,
educado e ético, não mostrei para ninguém.
Apenas,
pedi para o Ver. Paulo Brum, que tinha pedido urgência, que não deixasse votar
a urgência, porque o Executivo nos oferecia um Projeto que eu iria examinar,
que hoje eu daria a resposta, mas me havia sido pedido reserva e não dei cópia
para ninguém. Mas, agora, eu tenho dez cópias ali para quem quiser.
E
esta cópia, no mesmo momento que era dada para mim, em reserva, também era
distribuída para as associações das empresas. Então, estou achando estranho
mas, de qualquer forma, tudo muito bem!
Analisada a minuta do Decreto, na realidade,
a Prefeitura deveria ter feito há muito mais tempo, já que o problema existe. E
a Prefeitura até que gosta muito da Espanha - não é Ver. Clovis Ilgenfritz? -,
de Barcelona, onde se estuda o Urbanismo Comercial, mas aqui não. Só que nós
não chamamos, pomposamente, de Urbanismo Comercial. A Prefeitura quer colocar o
seu Decreto que diz: “Dispõe sobre o arrolamento de atividades que necessitam
licenciamento ambiental, bem como, estabelece procedimentos para orientar
decisão administrativa quanto ao respectivo financiamento”.
A
Prefeitura tem o Plano Diretor - é a
primeira capital brasileira a ter um - e, no seu art. 316, diz que “a
aprovação municipal de implantação de equipamentos ou abastecimento da
população será precedida de consulta quanto à viabilidade de localização e de
dimensionamento do equipamento de que
se tratar”. E diz como deve-se
fazer. E aqui o capítulo é dos equipamentos de abastecimento à população, onde
a Prefeitura retira o hortomercado. Eu não entendo por que a Prefeitura, com
toda a assessoria que tem, busca regulamentar a matéria, não no Plano Diretor,
não numa Lei Municipal, que é a segunda Lei do Município, mas sim numa Lei que
dispõe sobre a política nacional de meio ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação e dá outras providências. E Não sei de onde ela tirou os
termos do Decreto para fazer o texto. E é o decreto que regulamenta esta Lei
citada agora que dispõe respectivamente sobre a criação de estações ecológicas
e áreas de proteção ambiental e sobre política nacional de meio ambiente. Quer
dizer que o fato de ter um Plano Diretor, que é respeitado no Brasil inteiro,
para a Prefeitura não serviu. Mas Ver. Paulo Brum, a Câmara obrigou o Executivo
a pensar em legislar para resolver um problema, nós esperamos que na reunião
que eles terão com os empresários - aos empresários eles obedecem melhor -,
eles possam fazer um Decreto capaz de atender aos anseios de toda a
coletividade, e fazer como dizem em Barcelona, “Urbanismo Comercial”, nós aqui
somos mais modestos, nós estabelecemos “regras de abastecimento”. Saúde e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra em Comunicação de Líder.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero
antes de mais nada fazer um registro, com enorme prazer, sobre a solenidade que
foi realizada, agora, no início da tarde, no Palácio Piratini, quando se
formalizou a doação do acervo Pedro Corrêa Lago ao Memorial do Rio Grande do
Sul. Como se sabe, Memorial este que está sediado no antigo prédio de Correios
e Telégrafos. Como bem-lembrava o Governador Britto agora à tarde, tudo isso
foi entregue pelo Governo Federal ao Governo do Estado, ainda, graças ao
Ministro Sérgio Motta, das Comunicações.
Quanto
à coleção Corrêa Lago, é uma das maiores Coleções de Documentos Diplomáticos do
Rio Grande do Sul e conseqüentemente de uma fase da história do Brasil, coleção
que passa, por doação, ao acervo do Estado do Rio Grande do Sul e que
complementa um conjunto de acervos literários, dentre os quais o de Augusto
Meyer, o de Guilhermino César e os de outros grandes intelectuais do Rio Grande
do Sul falecidos na última década. Esses acervos, desde o início da
Administração Britto - na gestão Carlos Jorge Appel - e, agora, na gestão do atual
Secretário de Cultura - vêm sendo adquiridos pelo Estado, centralizados, num
primeiro momento, no Instituto Estadual do Livro e, agora, todos eles reunidos
na Biblioteca Pública do Estado. A Biblioteca, por decisão do Governador
Britto, vai, definitivamente, a exemplo do Museu de Arte do Rio Grande do Sul,
receber, eu diria, não só ampliação e recuperação, como início de gestões de um
prédio novo, próprio, específico, capaz de receber esse tipo de acervo que tem
que receber um tratamento muito especial para a sua conservação.
Se
nada mais bastasse em termos de cultura no Estado do Rio Grande do Sul - lá
estava, entre outros historiadores, Sérgio da Costa Franco, que nada tem a ver
com o PMDB, com o PSDB, com o PFL ou com o PTB, e que destacava a importância
histórica desse gesto para o Rio Grande do Sul -, isso bastaria para responder
à infundada crítica da Vereadora Maria do Rosário sobre a falta de preocupação
com empregos no Estado do Rio Grande do
Sul.
Vamos
lembrar, uma vez mais, que é absolutamente consensual que a crise de emprego é
uma crise mundial, gerada em todos os âmbitos do capitalismo e fora do
capitalismo, e que atinge, sem dúvida nenhuma, com maior força, países que
ainda sofrem com algum tipo de dependência. Obviamente o Brasil é um deles e
enfrenta uma crise muito pesada de desemprego. Quanto a isso nada se tem a
discutir; isso é, inclusive, assumido pelo Ministro do Trabalho, que tem dito
que não se vai fazer milagre, que não se vai mentir dizendo resolver o problema
de desemprego em um ou dois anos. Vários anos serão necessários para resolver isso. Mas, o que não se pode
admitir é a mentira de pretender dizer-se, que um outro governo resolveria o
problema. O que não se pode admitir é o que vimos, ontem à noite, na televisão,
que a solução seja aumentar o seguro-desemprego ou ampliar aos atingidos pela
seca o pagamento do seguro-desemprego, como plano de governo, se eleito fosse o
candidato do PT. Aí se chega à beira do ridículo.
Não
dei aparte, Ver. Gerson Almeida. A Vera. Maria do Rosário cortou o aparte do
Ver. João Carlos Nedel, mas não vai cortar o meu tempo, pediria que a Mesa
garantisse o meu tempo. Gostam de dizer desaforos, mas não gostam de ouvir as
verdades, vão ouvir. Vão ter, depois, cinco minutos para falar. Esta é a minha
visão e não me tirarão.
É
má-fé dizer-se que é culpa desse ou daquele governo. É má-fé dizer que se
resolve num passe de mágica. É má-fé dizer que o Governo não consegue resolver
porque não quer ou porque deu dinheiro para cá, ou porque fez aquilo lá e faltou
dinheiro para resolver o problema dos trabalhadores.
A
crise existe e quem negar é mentiroso. É exatamente o que o Ministro do
Trabalho não tem feito. Ele tem dito muito claramente: a crise existe, ela vai
demorar muito tempo para ser solucionada.
Agora,
não é com discurso que vamos solucioná-la, é com ações; gerando, efetivamente,
empregos, com projetos como o da metade sul. E para nossa honra, o Secretário
João Gilberto assume no cumprimento de promessa de campanha de quatro anos
atrás do Presidente Fernando Henrique Cardoso: um bilhão e quatrocentos
milhões. Eu quero saber o que o PT fez na Restinga até hoje, proporcionalmente,
guardadas as diferenças, não vimos nada até hoje. Agora, o Rio Grande do Sul
começa a mostrar os resultados. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Com a palavra a Vera. Maria do Rosário
em Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores e
Vereadoras, é impressionante, na tarde de hoje, apesar dos nossos tempos serem
sempre reduzidos, conseguirmos trazer, permitam-me referir, o debate que está
nas ruas. E o desemprego foi discutido, aqui, Ver. Pedro Américo Leal, nesta
Câmara Municipal.
Isso
é importante, pois é preciso dizer que fazemos muito como Administração
Municipal e, se não fazemos mais, é porque os cofres das Prefeituras, e não é
diferente com Porto Alegre, estão sendo saqueados pela fúria do Governo Federal
e do Governo Estadual, porque quem paga a conta do que é repassado para as
grandes empresas são os Municípios. Paga Gravataí, paga Canoas, paga São
Leopoldo e paga Porto Alegre. E aí, Ver. Nedel, para falar de Porto Alegre tem
que falar do dinheiro que não está sendo repassado para Porto Alegre. Tem que
defender Porto Alegre, sim. Tem que defender a possibilidade de o povo de Porto
Alegre ter geração de emprego e renda e isso nós fazemos através de políticas
sociais, através das feiras populares, das feiras-modelo, que quantos empregos
geram e quantas famílias tem seu espaço de trabalho a partir da feira-modelo, a
partir do IETINGA, a partir do Portosol, a partir de projetos concretos que tem
na cidade de Porto Alegre. Lamentavelmente, o que é bom o Governo do Estado do
Rio Grande não sabe copiar, apesar de colocar placas por toda a Cidade. Eu poderia,
numa ousadia, dizer a V. Exas. que o Governador Antônio Britto antes do final
do seu mandato vai ser chamado, certamente, pela opinião pública de Governador
“Antônio Placas” porque é impressionante o número de placas que estão colocadas
em Porto Alegre, por exemplo em torno do PRÓ-GUAÍBA. Financiamentos que a
Prefeitura foi buscar com agências internacionais, com o BNDS, e que através da
Prefeitura estão sendo desenvolvidos e, no entanto, têm placas até no
Centro Administrativo, têm placas em
toda a zona sul falando em saneamento básico. Quando é que o Governo do Estado
colocou um custo para saneamento básico em Porto Alegre? Tudo buscado e
trabalhado pela Prefeitura Municipal. Agora, permitam-me, Srs. Vereadores,
dizer que, ao contrário do que possa parecer, em um detalhe eu vou concordar
com o Ver. Antonio Hohlfeldt. Todos os discursos que possamos fazer são muito
pequenos perto da realidade e o que, de fato, precisa ser feito, e nos propomos
a fazer pelo Partido dos Trabalhadores, é mobilizar a nossa gente, o nosso
povo, os que estão desempregados para baterem na porta do Palácio Piratini, os
professores para baterem a sineta na porta do Palácio Piratini, os aposentados
para subirem a rampa do Palácio do Planalto, para irem até o Congresso Nacional
onde as políticas penalizam os Municípios, onde as políticas são voltadas
contra a maioria do povo, como agora na reforma da Previdência. Ora, Srs.
Vereadores, nós temos um discurso e uma prática coerente, muito diferente de
ter um discurso e um monte de placas espalhadas numa cidade, como o Ver. Renato
Guimarães aqui denunciou. Até obra de Viamão tem placa em Porto Alegre. Mas
vejam V. Exas, no final deste meu pronunciamento, mesmo que a nossa Bancada
tenha um terço deste Plenário, o nosso Regimento não permite que tenhamos um
terço do tempo, tempo de Líder, mas quero me referir positivamente à fala do
Ver. João Dib acerca da minuta do Decreto que levamos a ele. Nós quisemos
trabalhar, com essa minuta de Decreto, uma proposição que, a partir da
sociedade e da própria Câmara de Vereadores, trabalha com a questão dos grandes
empreendimentos em Porto Alegre. Nós queremos critérios transparentes, e para
nós isso significa a Prefeitura estabelecer um Decreto, de forma emergencial
neste momento, para que todos os elementos, dos grandes empreendimentos, possam
ser trabalhados com o conjunto da cidade, com todos os agentes econômicos, com
o movimento popular e com a sociedade. É isso que o Decreto prevê. E nós, de
alguma forma, privilegiamos o Ver. João Dib? Não. Como ele é o autor do
Projeto, nós levamos primeiro a ele, como um resguardo a sua condição de autor
de um Projeto que trabalha com elementos da mesma natureza, em que pese ser
muito diferente aqui no Legislativo. Mas a proposta que temos a fazer aos
Senhores é que, a partir desse Decreto, nós possamos legislar, sim, no Plano
Diretor, porque nós queremos, Ver. João Dib, que esse Plano seja votado ainda
neste ano. O PDT também não indicou os nomes, e nós, de comum acordo, definimos
a próxima quarta-feira como a data para a reunião da Comissão do Plano Diretor.
O PT só não indicou os nomes ainda
porque, se a reunião será na quarta-feira, tem prazo até amanhã. Nós estamos
trabalhando, Srs. Vereadores, a partir de critérios e combinações feitas dentro
deste Plenário. Então, eu não posso aceitar que se diga que o PT não indicou, o
PT tem os nomes, poderá indicar a qualquer momento, mas a reunião, de comum
acordo, está marcada para quarta-feira, e nós queremos, com todo respeito,
jogar esse tema para onde ele deve estar,
dentro do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Temos certeza de
que contamos com o Ver. João Dib para
discutirmos mais essa matéria. É só um tempo, e são tantos na nossa
oposição, mas aqui é a situação do Estado e do País, e está na hora de ele
começar a se explicar também. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hélio Corbellini está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HÉLIO CORBELLINI: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores,
nós acabamos de ver alguns veementes discursos e, em quase todos, algumas
constatações que são consenso. Uma delas
é a questão do desemprego; e a outra é que nós estamos num ano
eleitoral, isso aumenta os decibéis dos discursos, para mais ou para menos, ou
os ataques para este ou aquele governo. Eu não quero culpar governos; mas quero
perguntar aos Vereadores se, quando nós começarmos, - vamos muitas vezes
discutir a questão do desemprego, porque é a desgraça do final do século, - se
nós não temos que fazer algumas reflexões sobre essa crise, ir um pouco além
dela, do que a simples constatação da desgraça?
Hoje
escutei com atenção redobrada os discursos bons das lideranças partidárias,
abstraindo a luta ideológica, mas eu quero saber o que nós condenamos na
globalização? O processo em si ou como se resolve? Nós estamos terminando um
século em que os paradigmas já foram contestados, a falência do estado liberal,
a falência do capitalismo, a falência do socialismo real, agora há quem
conteste o estado, a nação e, se olharmos as novas experiências que estão se
realizando, veremos que se rediscute o papel do estado e do município. Não é
hora de nós discutirmos as reformas e como nós as queremos? Será que o estado,
que tem que ser reformado, e a sociedade tem a compreensão disso, através
daquilo que não se vai começar a procurar para a solução do desenvolvimento
nacional. Qual o papel da intervenção da União nos Estados e nos Municípios?
Temos claro isso? Sabemos que cada um dos trinta e três Vereadores têm um
conceito, mas na hora em que esses conceitos forem explicitados na Casa,
poderemos, sim, dizer que queremos que o Estado cresça 6 ou 8%. Mas não
meramente um crescimento econômico, e, sim, um Estado com compromisso social,
de tal forma que o desenvolvimento econômico gere realmente riquezas. Mas isso
só através das reformas. Ontem ouvi no programa “Fogo Cruzado”, em que Lula
dizia que no seu projeto o Estado deveria crescer 6%, e ele concordava que não
basta crescer, se não forem feitas as reformas. E, às vezes, nos colocamos
contra as reformas conservadoras, mas não apresentamos alternativas. Acho que é
de responsabilidade dos Vereadores desta Casa, quando se dirigem aos
espectadores do Canal 16, que explicitem como enxergam a globalização, qual é a função e o papel do Município
hoje, e, em existindo esse mercado, se
devemos ou não intervir. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Sr. Presidente, tenho em mãos um Parecer
do Ver. João Dib, que é Relator-Geral das Comissões Conjuntas, sobre a autorização de abertura de créditos
especiais ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana. Perguntaria a V. Exa. se
já foi votado este Parecer, e, se não o foi, solicitaria que, após a chamada
nominal, ingressássemos no período
para as Comissões Conjuntas, para que
votássemos esse Parecer.
O SR. PRESIDENTE: Aceito o Requerimento de V. Exa. e tão
logo se entre na Ordem do Dia, suspenderemos os trabalhos para chamar aqui o
Presidente da Comissão de Justiça para
que possa convocar as Comissões pertinentes e votar esse Parecer.
Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Suspendemos a Ordem do Dia a fim de que o Vice-Presidente da Comissão de Justiça, Ver. João
Motta, assuma os trabalhos e reúna as Comissões Conjuntas, já que o Presidente
dessa Comissão não se encontra em Plenário.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h58min.)
O SR. PRESIDENTE(Clovis Ilgenfritz – às
17h05min): Estão
reabertos os trabalhos.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
0492/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/98, de autoria do Ver. Luiz Braz, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da existência de pontos de embarque/desembarque para
táxis no Município de Porto Alegre.
Pareceres
- da CCJ.
Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Antônio Losada: pela rejeição do Projeto.
Observações:
-
incluído na
Ordem do Dia, por força do Art. 81, da LOM.
O SR.
PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 005/98, Proc. nº 0492/98. O Ver. Luiz
Braz, autor do Projeto, está com a
palavra, para discutir.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muito
embora exista um parecer contrário, de uma da Comissões, ao Projeto, houve um
entendimento com a bancada governista aqui da Casa, mais a Secretaria Municipal
de Transportes e o SINTÁXI, que está presente, possibilitando que, através de
uma Emenda, nós pudéssemos mudar aquele entendimento inicial do Ver. Antônio
Losada, que havia dado o seu parecer contrário.
Esta
Emenda, Ver. João Dib, coloca um número inicial para os pontos de embarque e
desembarque que nós colocaremos no Centro da cidade, como também cria outros
pontos de embarque e desembarque fora da região central da cidade. Eu acredito
que, pelo menos, vai ser um início. Esses pontos, que estão sendo sugeridos
através da Emenda, não serão os pontos definitivos que nós deveremos ter para
resolver o problema que se criou no Centro, principalmente depois do Código
Brasileiro de Trânsito. Acontece que nós não podemos continuar permitindo a
situação gerada depois do Código. Os fiscais municipais não estão perdoando os
profissionais do volante, que são os taxistas, que são obrigados a deixar
passageiros no Centro da cidade ou apanhar passageiros no Centro da cidade.
Como nós conhecemos a situação das regiões centrais ou da região central de Porto Alegre, nós sabemos que,
dificilmente, o taxista consegue um lugar para parar o seu carro e deixar num
local permitido o passageiro ou, sinalizado por alguém, apanhar este passageiro
e poder fazer o trabalho que lhe foi solicitado. Então, o que seria possível
fazer? Sugerimos, através deste Projeto de Lei e de um entendimento que tivemos
anteriormente com o Secretário Municipal dos Transportes, criar esses pontos na
região central da Cidade, não no sentido de permanecer ali como se ali fosse um novo ponto de táxi criado na
Cidade, mas para que o taxista pudesse, nos pontos a serem criados, deixar ou
apanhar o passageiro para que ele, taxista, possa fazer o trabalho a que se
propõe e facilitar que o usuário do sistema
pudesse também utilizar o táxi a partir desses pontos que serão criados
e instalados pela Secretaria Municipal dos Transportes.
O Sr. João Dib: Vossa Excelência permite um aparte?
(Assentimento do Orador.) A Emenda da nobre Vera. Maria do Rosário, estudada
pela Secretaria Municipal dos Transportes, me deixa em dúvida. Diz que é
obrigatória a instalação e manutenção, por parte do Município de Porto Alegre,
de pontos de embarque e desembarque para táxis, com capacidade para dois
carros, até o total de vinte pontos na área central da Capital. Vinte novos pontos?
O SR. LUIZ BRAZ: Esses pontos são novos. Acho que Vossa
Excelência levanta uma questão que deve ser discutida e esclarecida em
Plenário, mas ao discutirmos esta matéria anteriormente com a Líder da Bancada
do Governo, ficou esclarecido que os vinte e oito pontos de táxi que já existem no Centro da cidade não têm nada a ver com os vinte novos
pontos de embarque e desembarque que serão criados para que o motorista possa deixar
ou apanhar o seu passageiro. Então, Vossa Excelência disse que na Emenda da
Vera. Maria do Rosário não está escrito que são novos pontos e que nada têm a ver com os pontos que já
existem no Centro da cidade, pois a designação daqueles pontos é diferente. Os
pontos que temos no Centro não estão na Lei como sendo pontos de embarque e
desembarque, pois seriam criados a partir desta Lei. Esta nomenclatura seria
criada a partir da aprovação dessa lei, por isso, seriam vinte novos pontos, o
que não significa que esses vinte novos pontos seriam suficientes para resolver
os problemas do Centro da cidade.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Paulo Brum se inscreve e cede o
seu tempo a V.Exa., com a permissão do Ver. Pedro Américo Leal e do Ver.
Reginaldo Pujol.
O SR. LUIZ BRAZ: Obrigado, Ver. Paulo Brum. Obrigado, Sr.
Presidente.
O Sr. Paulo Brum: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Na mesma linha do Ver. João Dib, também estou preocupado com essa
Emenda porque ela não especifica que são vinte novos pontos. É até vinte, mas
não diz que serão vinte novos pontos.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, essa preocupação nós
também tivemos no início. Mas, veja que se trata de uma nomenclatura diferente
que está sendo criada hoje, a partir dessa lei. Não temos, na verdade, nesses
pontos que estão criados lá, a marca de que sejam pontos de embarque e
desembarque. Os pontos de embarque e desembarque serão criados a partir dessa
lei. Ficou acertado também, entre a Secretaria Municipal dos Transportes e os
taxistas, através de um entendimento que houve antecipadamente, que esse pontos
não serão criados de forma aleatória, esses pontos serão criados com
acompanhamento do Sindicato da classe para que não tenhamos esses pontos
criados, simplesmente, de acordo com a vontade da Secretaria.
O Sr. João Dib: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, o certo é chamar de ponto de táxi. Eu não sei se
existe placa ou denominação de embarque/desembarque. Gostaria que o Prof. Cyro
Martini dissesse. Se V. Exa. permite, estou fazendo uma triangulação para que o
nobre Ver. Cyro Martini, competente mestre no assunto, diga se existe essa
placa.
O SR. LUIZ BRAZ: O Ver. Cyro Martini é um especialista no
assunto.
O Sr. Fernando Záchia: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, eu perguntaria se esses vinte pontos são
determinados em comum acordo entre a Secretaria e os taxistas.
O SR. LUIZ BRAZ: Exatamente. De acordo com o entendimento
que foi levado a cabo aqui, antes de iniciarmos essa discussão, esses vinte
novos pontos serão criados a partir de um entendimento entre a Secretaria e o
Sindicato.
V.
Exa. pensa que deve constar da Emenda, eu também acredito que deva constar da
Emenda, mas como ainda estamos na fase da discussão, e como há outros
Vereadores inscritos para discutir, acredito que poderemos chegar até esse
ponto.
O Sr. Cyro Martini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Com relação à colocação do Ver. João Dib, cabe destacar, apelando à
memória, que há sinal que regulamenta estacionamento. Colocar, então, a placa
de estacionamento regulamentado, e sob a placa, colocar os termos da
regulamentação: estacionamento regulamentado para tal finalidade. Mas tipo
parada de ônibus, placa azul, eu não estou me recordando se há alguma placa
exclusiva para táxi. É provável. De qualquer sorte, o estacionamento
regulamentado e os dizeres que forem julgados necessários.
O SR. LUIZ BRAZ: É claro que esta matéria que estamos
votando aqui, hoje, vai necessitar de regulamentação. Sabemos que vamos aprovar
esta matéria e que o órgão técnico do Executivo vai regulamentar. Até nas
definições de onde serão instalados esses pontos na região central - é bastante
amplo -.
Eu
já disse, com vinte pontos nós não vamos resolver o problema da região central,
mas eu acredito que já exista um acordo firmado, e esses vinte pontos serão
aqueles que começarão a resolver o problema da região central.
O
que não podemos permitir, Ver. João Dib, é que os taxistas continuem sendo
multados no Centro da Cidade sempre que forem deixar ou apanhar algum
passageiro. É isso que queremos evitar. E com essa experiência que
propiciaremos com esses vinte primeiros pontos de embarque e desembarque no
Centro da Cidade, e outros vinte fora do Centro, penso que vamos iniciar esse
entendimento que todos nós temos de que
precisamos solucionar essa situação da
região central. Agradeço ao Ver. Eliseu Sabino, talvez mais tarde eu vá
solicitar ao meu irmão de Bancada, mas vou
parar, pelo menos por enquanto, aqui, porque há outros Vereadores que
querem vir até a tribuna para discutir a mesma matéria. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para discutir.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eis
aqui um Projeto complicado, porque o Projeto em si, o artigo 1º, ele
inadvertidamente coloca a suposição de que poderá haver o embarque e o
desembarque para táxi com capacidade para
dois carros em cada quadra central da Capital. Quais são as quadras
centrais da Capital? Eu não sei, é muito volátil, é etéreo, supõe- se que as
quadras centrais sejam “tantas”. O que
eu vejo é que a Vera. Maria do Rosário rapidamente fez a Emenda nº 01, e o meu
colega Ver. João Dib, muito inteligentemente, tachou-a de uma Emenda inteligente, porque reduziu em
até 20 pontos na área central da Capital e nas principais avenidas da Cidade. A
Emenda reduz quarenta automóveis que possivelmente não poderão estacionar. Na
área de desembarque, supondo-se dois automóveis por área, quarenta
automóveis serão sacrificados.
Eu
não posso entender, explicou-me o Ver. João Dib que os motoristas de táxi são
multados quando deixam ou pegam algum passageiro. É verdade isso? Isso é
estupidez! Não há outra palavra para adicionar a não ser estupidez, por quê?
Por que fere o bom senso! Se as autoridades municipais penalizam o motorista
que faz a abordagem do passageiro, quando sinalizado, para pegá-lo ou para
deixá-lo na cidade onde seguidamente se vê esse trânsito de passageiros e
veículos de locomoção particular de táxi, eu acho que é estupidez. Eu acho que
devíamos mudar esta legislação.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Pedro Américo, nós, através da Emenda, votaremos a favor do
Projeto porque ele procura solucionar um problema que de fato existe. Agora, V.
Exa. deve se dar conta do seguinte, se é que já não se deu: é perigoso alguém
parar em fila dupla para descer ou fazer subir um passageiro. Esta é a
preocupação do Código de Trânsito e isso está correto. O Projeto do Ver. Braz
vem tentar solucionar isso, mas a preocupação do Código também é verdadeira.
Parar em fila dupla para a pessoa descer ou subir de outro veículo é perigoso
e, de fato, atrapalha o trânsito, que já está, de certa forma, esgotado. Muito
obrigado.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sim, eu acredito que se forem ruas
estreitas dificultam e até interrompem o fluxo de trânsito.
O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Vereador, ontem à
noite eu tomei um táxi e o motorista foi multado em oitenta e seis reais por
apanhar passageiro em fila dupla. E só tem que trabalhar três dias para pagar a
multa, não é nada. Três dias só, e ele paga a multa, é um problema tranqüilo!
Acho que é por isso que o Projeto de Lei está bem colocado, vai tirar da área
Azul alguns pontos de estacionamento e vai fazer com que a população possa, com
segurança, embarcar e desembarcar no táxi, que é um serviço essencial à vida da
Cidade.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Então fica respondido: esses pontos de
embarque e de desembarque são necessários. Mas nós vamos imobilizar quarenta
locais de estacionamento! Estou fazendo avaliação por dois carros por lugar de
embarque e desembarque, uma hipótese, são quarenta locais de estacionamento e
nós sabemos perfeitamente que são muito
reduzidos esses pontos de estacionamento, hoje em dia, no Centro da Cidade.
Acho que O Ver. João Dib respondeu que é multado o motorista e V. Exa.
acrescenta que há ruas que são por demais estreitas, que praticamente podam o
fluxo de trânsito. Nós podemos enfrentar este Projeto. É preciso ele ter razão
de ser, qual a sua razão de ser? É que há multa para os motoristas, as ruas são
por demais estreitas, mas a Vera. Maria do Rosário veio em nosso socorro, ela
estipulou vinte pontos apenas, sejam em avenidas, sejam em quadras. Reduziu
esse número para um número fixo.
Nós
estamos em condições de votar o Projeto. Nada mais eu tenho a acrescentar, eu
vim colocar dúvidas. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, fui
obrigado a me ausentar da Casa por cerca de uma hora. Quando retornava,
encontrei o Ver. Luiz Braz e disse a
ele que estava vindo exatamente por que sabia que este Projeto seria votado no
dia de hoje. Pela sua importância, não queria estar ausente das discussões que
antecederiam a sua votação para apresentar o meu apoio ao seu Projeto, que se
destina a corrigir uma situação bastante simples que há na Cidade. Eu tenho
dito, Ver. Pedro Américo, desde o ano passado, que o mal é que nós não queremos
cuidar das coisas simples. Nós ficamos cuidando dos maxiproblemas brasileiros e
não percebemos, por exemplo, que ocorrem situações como esta que o Ver. João
Dib citou. Ontem, alguém que o serviu foi multado em oitenta e seis reais,
certamente comprometendo o seu ganho de uma semana inteira, ou quase isto.
Então, se existe esta realidade, o Ver. Luiz Braz fez muito bem em enfrentá-la,
propondo Projeto de Lei que, no meu modo de entender, responde à necessidade
existente na Cidade. E tem mais uma peculiaridade que gostaria de gizar:
faculta algumas coisas em favor de alguém e obriga não o cidadão a tomar alguma
providência, mas obriga o Poder Público a assegurar os direitos do cidadão, porque
parece incrível que numa Cidade como Porto Alegre não tenhamos o direito de
tomar um táxi e pedir ao taxista para nos soltar pelo menos próximo de onde
queremos ir. É evidente que não quero que o táxi pare no meio da Av. Salgado
Filho, ou da Av. Farrapos, desordenadamente, para que eu desça, porque eu sei
que vou criar um tumulto no trânsito, mas se o taxista não sabe onde vai parar,
ele vai parar onde Deus permitir. Nós sabemos que no perímetro central a coisa
mais rara que encontramos são dois metros disponíveis de área junto ao meio-fio
para estacionar algum automóvel, porque são áreas para o estacionamento na
chamada área azul, que são, especialmente durante o dia, extremamente
concorridas. As poucas outras áreas disponíveis estão totalmente tomadas, até
de forma irregular, porque pessoas deixam seus veículos estacionados durante
todo o dia, das primeiras horas da
manhã até altas horas da noite.
Então,
veio aqui um dirigente do Sindicato perguntar-me se podia contar com o meu
apoio. É evidente que pode. Não que eu queira ser agradável com os taxistas, eu
estou é cuidando dos usuários do táxi, das pessoas que se utilizam desses
serviços que, numa metrópole como Porto Alegre, são de valia enorme, já que é
alternativa inteligente para a maioria das pessoas que compreendem que, não
raro, é muito mais conseqüente, inteligente, correto usar os serviços dos táxis
para se deslocar no perímetro central de Porto Alegre do que utilizar o seu
veículo particular, porque se formos ingressar no perímetro central de Porto
Alegre com o nosso veículo vamos ficar gastando tempo à procura de um ponto de
estacionamento, vamos gastar com este estacionamento e, provavelmente, vamos no
atrasar ao compromisso que nos traz ao perímetro central de Porto Alegre.
Então, o inteligente é usar os serviços de táxis. Mas como usá-lo se ele não
pode nos deixar no lugar em que queremos ir?
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Para auxiliar V. Exa., eu estou com o Código Brasileiro de
Trânsito. Quando um carro pára no Centro da Cidade, comete uma infração grave.
E, se ele parar a mais de um metro afastado da guia da calçada.
O SR. REGINALDO PUJOL: Vejam as conseqüências que sofre o
profissional que está dirigindo o veículo. Se ele tiver três ou quatro multas
dessa ordem, dentro da graduação de penas que existem no Código Brasileiro de
Trânsito, ele perde a carteira e perde a atividade econômica que realiza.
Então,
esse Projeto é tão bom que - como diz o Ver. Pedro Américo Leal -, não deveria
nem ser discutido, ele nem deveria existir; o bom senso já deveria ter
resolvido essa situação. Eu ouço que a SMT diz isso e aquilo. Por que, numa
decisão administrativa, já não diligenciou em marcar esse lugar? Mas, já que
não fez, vamos fazê-lo agora. Eu vou votar com o Projeto do Ver. Luiz Braz, não
para agradar a taxista, não para agradar a ninguém, mas porque sinto a
necessidade de que essa situação seja regrada e regulada em Porto Alegre, pois
é do interesse de todos.
Concluo,
dizendo que o meu pronunciamento, que já foi pobre, fica mais empobrecido
porque não agasalhou o aparte do Ver. Pedro Américo Leal, que certamente
haveria de enriquecê-lo. Mas, de qualquer sorte, ficou clara a nossa
posição em favor do Projeto. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Apregoamos a Subemenda nº 01 à Emenda 01
ao PLL nº 005/98. Retira-se a expressão “e nas principais avenidas da cidade”. Essa Emenda é firmada pela Líder do
PT, Vera. Maria do Rosário.
Apregoamos
a Emenda nº 02 ao PLL nº 005/98: “Transforma o parágrafo único do artigo 1º em
parágrafo 1º e acrescenta-se parágrafo 2º com a seguinte redação: “os pontos de que tratam o caput deste
artigo serão determinados pelo Sindicato da categoria e a Secretaria Municipal
de Transportes.” Essa Emenda é firmada pela Vera. Maria do Rosário, Líder do
PT, e pelo Ver. Lauro Hagemann, Líder do PPS.
O
Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir o PLL nº 05/98.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esse
problema referente ao estacionamento ou à parada dos veículos de aluguel para
transporte individual - táxis -, quer
no centro ou nas avenidas, é um problema que se alonga há bom tempo e que
preocupa não só os profissionais como também os usuários.
Mas
considero que seria relevante destacar, para efeito de compreensão, que, quando
nós falamos de estacionamento, falamos de algo distinto de parada, isto é,
parada é só para a operação, hoje, exclusivamente de passageiro: subir e descer
rapidamente. Estacionar é deixar o carro no local. Quando o motorista pára seu
carro, ele não estacionou, mas, apenas, parou. Aí, tem que ver se a placa
proíbe a parada; se proibir a parada, ele estará praticando uma infração, mas
se proibir apenas o estacionamento, ele não estará praticando uma infração.
Isso a SMT sabe, como qualquer um sabe.
Essa
distinção é um dos tantos pontos que os professores de cursinho chamam de
“macetes” dentro dessa área legislativa, quando as perguntas são formuladas.
Um
outro registro que, para efeito de raciocínio, é muito importante, no meu
entendimento, é que a ação ou ato praticado pelo agente de fiscalização de
trânsito do Município não é multa; é autuação, pelos termos do Código e pela
prática da Prefeitura.
A
autuação será, depois, apreciada pela autoridade de trânsito competente do
Município, que irá ou não aplicar a devida penalidade que, via de regra, é uma
multa. Não confundamos autuação com multa; nem confundamos estacionamento com
parada.
Eu
ouvi, meu distinto Ver. Pedro Américo Leal, com atenção, as preocupações do
José Roberto Araújo, digno Presidente do SINTAXI de Porto Alegre, e constatei
que a maioria de suas colocações têm
procedência. Quer dizer, a preocupação entre parar e estacionar,
lastimavelmente, faz parte da realidade de quem pratica a fiscalização, de quem
exercita a autuação. Por isso, não podemos confundi-las, porque, à medida que
as confundimos, realmente, acontece aquilo que o Roberto falou.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu quero esclarecer que informei mal o Plenário, porque li o art.
181, que diz que, na verdade, estacionar o veículo a um metro da calçada é uma
penalidade grave. Pergunto a V. Exa., que é um expert, é um técnico no assunto,
é um Delegado de Polícia, que já foi Delegado de Trânsito.
O SR. CYRO MARTINI: Para minha honra e satisfação.
O Sr. Pedro Américo Leal: Pergunto a V. Exa. amparado em que
aplica-se uma multa em um taxista que para, no Centro da Cidade, para pegar um
passageiro? Existe essa penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito?
Ou não existe?
O SR. CYRO MARTINI: Em princípio, a sua colocação incide numa
observação que tem a ver com alguma forma de arbitrariedade. Entretanto, temos
que ver, por exemplo, para raciocinar: se for em uma esquina - da metragem,
hoje, não me lembro exatamente - não pode parar. Se for num local em que for
proibido o estacionamento ou a parada, não pode parar. Agora, não é só o táxi;
é qualquer veículo. Essa matéria é, para nós, entusiasmante, Sr. Presidente.
Por isso, nós teríamos campo para discuti-la longamente.
Entendo
que são válidas as preocupações dos profissionais que militam dentro dessa
área, dessa atividade econômica, que são os taxistas, e que eles não estão
apenas correspondendo aos seus anseios, mas, sim, aos dos seus usuários. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está com a palavra
para discutir.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
Projeto do Ver. Luiz Braz tem uma importância e uma validade muito grandes.
Nós,
da CUTHAB, havíamos apreciado esse Projeto. Tendo em vista a legislação do
Código de Trânsito, nós demos Parecer contrário. Mas estamos acompanhando a
mobilização dessa categoria. Uma mobilização que fez o Sindicato se deslocar
para esta Casa e trabalhar, efetivamente, numa alternativa para o grande número
de multas significativas que, às vezes, impossibilitavam o taxista de receber
qualquer tostão.
Então,
esse Projeto veio, efetivamente, trazer uma alternativa para os motoristas, uma
solução para os taxistas.
O
Projeto possui, como justificativa, a questão da identificação, por parte do
usuário e do motorista de táxi, de um ponto fixo.
No
nosso entendimento com o Presidente do Sindicato, Sr. José Roberto Araújo, e
com vários taxistas que aqui compareceram, compreendemos a boa vontade do
Sindicato e da Secretaria Municipal de Transportes.
Então,
não foi difícil chegar a um acordo com essa Entidade, com as lideranças desta
Casa e com o autor desse Projeto. Esse acordo se traduz nas emendas 1 e 2. Nós
fixamos 20 pontos no Centro da Cidade e mais 20 na periferia.
Esses
pontos vão permitir o estacionamento simultâneo de dois táxis. Além desses
pontos no Centro da Cidade e os 20 na periferia, já existem mais 28 pontos, e
dois fixos.
Isto
vem, de certa forma, colaborar com o trabalho dessa laboriosa categoria profissional, no momento atual de
dificuldade de trabalho e de ganho.
Portanto,
Sr. Presidente, nós da CUTHAB, que inicialmente no conjunto do Projeto que não
especificava o número de pontos a serem determinados, a partir dos
entendimentos e das emendas 1 e 2 vamos votar a favor das emendas, pois é um
acordo decorrente do Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adeli Sell, para
discutir.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este
Projeto de Lei, que está para ser votado aqui, quando das Sessões de Pauta,
tive oportunidade de comentá-lo e dizer que era una iniciativa importante,
porque nós havíamos colocado a questão da necessidade de termos alguns pontos
de embarque e desembarque no Centro da Cidade.
Estamos,
há mais de um ano, discutindo com a Secretaria Municipal dos Transportes a
necessidade de um ponto de embarque e desembarque no Mercado Público Municipal.
Sabemos
que na Júlio de Castilhos temos um ponto fixo de táxi que é, extremamente,
importante para as pessoas que saem do Mercado Público para poderem se deslocar
para outros locais, ou pessoas que necessitam ir nas redondezas.
No
entanto, para as pessoas, que querem visitar o Mercado Público, como um turista
que chega na Cidade, inclusive levantava para o Secretário Municipal dos
Transportes que não apenas deveríamos ter ali um ponto de embarque e
desembarque de táxis, mas um ponto, inclusive para carros de agências de
viagens. Quando pensamos no turismo da Cidade, em conhecer a Cidade, o Mercado
Público é um ponto de referência. Eu também dizia aqui que há aqueles lugares
em que as pessoas necessariamente, às vezes por pressa, precisam pegar ou
descer de um táxi, como os Correios e Telégrafos, a Secretarias da Fazenda e
outros prédios públicos no Centro da Cidade, inclusive, a própria Prefeitura.
Nesse sentido se coloca efetivamente a necessidade de um determinado número de
pontos de embarque e desembarque. É isso o que estamos propondo com a Emenda
para votarmos favoravelmente a este
Projeto. Queremos que a trafegabilidade no Centro seja melhor conduzida e
acreditamos que, com este Projeto estamos auxiliando nesse sentido. Ademais,
queria insistir que isso por si só não resolve os problemas de congestionamento
e de estacionamento no Centro da Cidade. De outra feita, vou continuar
empenhado nisso para que possamos estudar, discutir sobre os estacionamentos
subterrâneos na nossa Cidade. Eu acredito que isso vem complementar este e
outros Projetos de revitalização do Centro de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Elói Guimarães está com a palavra,
para discutir.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
penso que este Projeto, de autoria do Ver. Luiz Braz, é bom, na medida em que
procura criar condições boas, mas não
ideais evidentemente porque temos que ter presente a figura do conflito que se
dá no Centro da Cidade com todas as relações que ali se estabelecem, inclusive,
pela topografia da cidade de Porto Alegre, porque, em função disso há uma série
de problemas que afetam o sistema de circulação. De qualquer forma, o taxista
não faz um trabalho em função de si, faz um trabalho de utilidade pública, em
função da população, em função do usuário. Por sua natureza, o táxi é um
transporte seletivo, mas que não pode estar sujeito a determinadas paradas,
atender, no mínimo, o interesse do usuário. Quando nós temos um centro
extremamente conflitado e sem espaço para que as pessoas possam acessar, é
necessário um Projeto dessa natureza, abrindo alguns espaços para que o taxista
possa atender o desejo do usuário. Evidentemente que aqui não se trata de ponto
fixo, pois a sua característica é aquela que vincula o táxi àquele ponto. Os
pontos de embarque e desembarque têm caráter extremamente participativo,
socializante porque todos os táxis terão ali, de forma indiscriminada, um
espaço para embarcar e desembarcar os passageiros. É evidente que não é uma
solução ideal, em face de todo o complexo que é o Centro da Cidade e as suas
áreas mais congestionadas, mas é um passo, Ver. Pedro Américo Leal, na
tentativa de assegurar o exercício da utilidade pública que o táxi realiza,
pois é uma atividade de interesse social. O táxi exerce um serviço relevante
porque está a atender a população e, quando ela o utiliza tem a necessidade de
atingir determinados pontos. Nesse sentido, a população tem que ser respeitada
na sua vontade, pois ela paga o referido transporte com um diferencial. O
Projeto é bom e, no meu entender terá votação unânime da Casa. Ele procura
estabelecer alguns mecanismos capazes de facilitar a atividade do taxista, no
que nós não estamos sendo bonzinhos com os senhores taxistas. Pelo contrário,
estaremos lhes fazendo justiça pelo trabalho árduo e difícil. Tenho ao longo do
tempo chamado a atenção na Casa que o taxista exerce uma atividade extremamente
complexa, difícil, não bastasse os riscos de vida que ele corre durante a
noite, mas durante todo o dia circulando numa Cidade como Porto Alegre. Ele é
um homem que sofre o peso do exercício da atividade, porque dirigir numa cidade
com uma volumetria, com uma densidade muito grande é, indiscutivelmente, uma
atividade que cobra sacrifício. No entanto, entendo que o Projeto é bom e
deveremos aprová-lo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLL nº 05/98.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Senhor Presidente e Srs. Vereadores. A
autoridade de trânsito tem uma tarefa difícil. Na medida em que a Cidade
cresce, essa tarefa fica mais difícil ainda. Tem que ser buscada
necessariamente a fluidez do trânsito na cidade e a segurança de todos aqueles
que trafegam pelas nossas ruas e avenidas. É evidente que, numa situação de
risco, de perigo, deve haver parada. Não precisa ser estacionamento, porque
seria um completo absurdo. Seria uma parada para descer e subir passageiros em
fila dupla, mesmo que seja através de táxi. É uma situação perigosa para os
passageiros e para os motoristas desses veículos e, ao mesmo tempo, é uma
situação que atrapalha o trânsito. Portanto, não vejo nenhuma demência, Ver.
Pedro Américo Leal, em relação à atuação dos fiscais de trânsito da SMT, porque
isso não está sendo feito apenas com relação aos táxis, com certeza, está sendo
feito para todos os veículos, sejam ou não do transporte público, se
considerarmos os táxis assim.
Hoje
eu vi uma autoridade de trânsito do Estado, o Eng.º Bressani, que foi meu aluno
na UNISINOS, um profissional competente, dizendo que 80% dos problemas e das
multas aplicadas depois do novo Código dizem respeito ao estacionamento em
local e paradas inadequadas. Exatamente por isso é a preocupação em dar fluidez
e segurança ao trânsito. Mas se estabeleceu um problema. Acho que o Projeto do Ver. Luiz Braz vem na tentativa de
solucionar esse problema, buscando uma solução, procurando espaço na Cidade
para que haja descida e subida dos passageiros com segurança. Isso é que é
importante. A Emenda nº 1 e depois a nº 2 veio garantir isso. Era uma
preocupação que todos nós tínhamos. Há locais onde não poderia haver essa
possibilidade e com as emendas isso se abriu.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nós estamos procurando encontrar um nexo causal no Projeto, que se
aplique. Há ou não necessidade deste Projeto? Essa é a pergunta. Se não há
necessidade, nós passamos adiante. Agora, o que vejo no Código Brasileiro de
Trânsito é que no art. 48, - venho ao encontro de V. Exa. para lhe dar
argumentos, - diz o seguinte: “Nas paradas de operação de cargas ou descarga,
ou nos estacionamentos o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo.”
No parágrafo 3º: “Dos veículos: Sem abandono do condutor, - é esse o caso, a
amplitude do Código não pode prever a parada para pegar um passageiro, - poderá
ser feito somente nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados
por sinalização específica.” Isso deveria estar no Projeto.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Pois esta Lei vem nessa direção,
exatamente. Eu, por não ser um especialista, estava fazendo contato com a
Secretaria dos Transportes perguntando se já havia Lei que permitisse multa em
parada, não em estacionamento, em parada em fila dupla. A informação é de que a
Legislação anterior já permitia essa aplicação de multa. É correto isso.
Principalmente em avenidas, onde tem maior velocidade no trânsito, parar em
fila dupla é um risco para o passageiro e para o motorista do veículo.
Portanto, estava agindo corretamente a Secretaria. E o Projeto do Ver. Luiz
Braz abre espaço para que superemos esse problema, dando segurança e fluidez ao
trânsito. E mesmo que percamos quarenta locais, no Centro da Cidade, na área
azul, mas é um incentivo ao uso do transporte coletivo, fazendo com que as pessoas
deixem seu veículo particular em casa. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra
para discutir o PLL nº 05/98.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é muito
interessante ficarmos ouvindo, nesta Casa, quando as coisas, de repente,
enveredam para o caminho da felicidade, para o caminho da euforia, do tudo
muito bem, maravilhoso. E de repente
dizem que é tão bom, que nem precisaria ser feito. Fico muito preocupado com a
ânsia, principalmente nesse período eleitoral, de se agradar aos sindicatos,
aos votos, cortejos. Mas como sempre disse que não sou candidato a miss
simpatia, mas a Deputado Estadual, prefiro ficar com os interesses da Cidade,
com os interesses da população, com a responsabilidade de não agradar sempre,
mas com a responsabilidade de legislar para o futuro. Claro que ouço pessoas
que entendem muito de trânsito. O Ver. Cyro Martini deu aqui uma lição de
conhecimento de trânsito, que, aliás, lhe façamos justiça, conhecimentos esses
que ele traz desde o tempo em que era da ARENA. Acho que naquela época, na
década de 70, ele teve algum cargo na ARENA, o maior partido do ocidente; hoje,
ele é da ala radical do PT, aliás, PT que mudou de nome neste fim de semana, de
Partido dos Trabalhadores para Partido do “Tapetão”.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Nereu D’Ávila, solicito que Vossa Excelência se atenha ao
tema da discussão.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Três assuntos são proibidos de falar
hoje, Grêmio, Brasil de Pelotas e anulação da Convenção do Rio. Volto ao tema
porque o partido do “tapetão”. Por favor, não vou conceder apartes, solicito
que não me interrompam.
O SR. PRESIDENTE: O Vereador que está na tribuna, não está
concedendo Questão de Ordem, nem Apartes, é um direito que lhe assiste. Esta
Presidência solicita ao Nobre Ver.
Nereu D’Ávila, que de acordo com o Regimento
da Casa, mantenha-se no tema do Projeto da Ordem do Dia.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Srs. Vereadores, eu queria dizer que ouvi de um outro Vereador do PT, aqui - eu
que fico quieto ouvindo, para fazer uma averiguação de todas as belas palavras
que são ditas aqui - que o PT fez um acordo as Lideranças. Com esta Liderança,
aqui, não me lembro deste acordo. Não houve acordo nenhum. O que está havendo é
mais uma imposição do PT que diz; “Eu só voto se acontecer isso, ou aquilo,” ou
seja, se acontecer a minha vontade, como sempre. Aí resultam duas Emendas
assinadas pela Líder do PT, que desde logo digo que sou contra, e peço aos
Senhores Vereadores que avaliem bem essas Emendas. Se eles estão condicionando
que o Projeto só passará por causa das Emendas, digo que não aceito esse tipo
de barganha, que é uma maneira, muito sutil, de se “negociar”, se fizerem isso,
ou seja, a minha vontade. Vereador, Dib, V. Exa. que por diversas vezes foi
Secretário Municipal dos Transportes, por favor, V. Exa leu a Emenda nº 2? Eu
vou ler para refrescar a memória dos Srs. Vereadores. Emenda nº 2,
assinada pela Líder do PT: “Os pontos
de que trata o caput desse artigo serão determinados pelo Sindicato da
categoria e Secretaria Municipal dos Transportes”. Ver. João Dib, V. Exa. que
já foi até Prefeito de Porto Alegre, com todo o respeito ao Sindicato e a
todos. Meu Deus! Então quer dizer que a Secretaria ficará subordinada ao que
primeiro o Sindicato determine? Mas o que é isso! O contrário ainda seria
admissível, e mesmo assim não sei se votaria, mas isto aqui? “Serão
determinados pelo Sindicato os pontos de táxi” Então a Nobre Líder do PT acaba
de fechar a Secretaria Municipal dos Transportes, o Sr. Bertotto está
destituído. Francamente, o que somos
aqui, votar uma barbaridade dessas! A população tem de tomar conhecimento
desses absurdos. Ainda condicionam votar um Projeto que é bom, do Ver. Luiz
Braz, a votar Emendas desse teor. Pelo amor de Deus! Se o preço da barganha é
esse, eu não pago. Muito obrigado
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Renato Guimarães cede seu tempo ao
Ver. Guilherme Barbosa com a vênia da
Vera. Maria do Rosário que retira a sua inscrição.
O
Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLL nº 05/98.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é
lamentável que tenhamos que escutar intervenções como essa. Quando esta Casa
trabalha na plenitude de suas prerrogativas, em cima de um Projeto importante e
baseando-se nisso, conversa, debate, acorda, claramente, através de emendas
para melhorá-lo ainda mais, tenhamos de ouvir intervenções como essas, dizendo
que emenda é barganha. Agora, um aspecto que é absolutamente regimental, que é
da prática da democracia, passou a ser aqui nesta Casa, pela voz do Líder do
PDT - que eu poderia dar muitos títulos a este PDT, mas não vou fazer isto
porque cada um cuida do seu Partido -
uma barganha. Mas eu aprendi desde cedo que só se julga os outros por
aquilo que temos dentro da cabeça. Quem vive pensando que os outros
praticam sujeira, é porque dentro de
sua cabeça há muita sujeira. É só olhar o passado de cada um.
Nós
queremos, sim, que o Projeto seja aprovado com as Emendas que o melhoram, que o
fazem redondo, sem nenhum tipo de barganha, apenas acordo político com letra
maiúscula. Quem faz acordo escondido não somos nós. Se alguém faz, não somos
nós, nós fazemos, aqui, na tribuna e às claras. As Emendas são para melhorar o
Projeto, nós vamos votar no Projeto e nas Emendas, porque, assim, ele ficará
perfeito. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em
votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Apregoamos
a Emenda Nº 03. (Lê a Emenda nº. 03.) A Emenda é de autoria do Ver. Elói
Guimarães e a Liderança do PDT estará subscrevendo essa Emenda.
Em
votação o PLL nº 05/98. A Vera. Maria
do Rosário está com a palavra, para encaminhar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras. O nosso desejo é somente estabelecer os padrões que nos levaram,
durante uma tarde de trabalho, enquanto nós discutíamos outros temas, aqui,
nesta tribuna, a também trabalharmos algumas Emendas no sentido de contribuir
com o Projeto. Ora, isso é da natureza do processo legislativo, isso é parte
das nossas tarefas. O que muitas vezes os Senhores que vêm assistir as nossas
Sessões podem interpretar erroneamente como burburinho, é, na verdade, um
encaminhamento das propostas que em breve estarão em votação e que temos a
obrigação de estar discutindo. Muitas coisas acontecem ao mesmo tempo e um
parlamento é um espaço de diálogo, de debates de idéias, sendo que essas idéias
nem sempre são acolhidas na sua íntegra, mas a nossa obrigação é trabalhar cada
Projeto no sentido de que ele venha a reconhecer o interesse do conjunto do
Plenário e o direito aproximando, cada vez mais, ao que pode ser apresentado
como mais perfeito para a Cidade.
O
Projeto apresentado pelo nobre Ver. Luiz Braz, do ponto de vista jurídico, não
seria necessário, porque o Código de Trânsito Brasileiro permite a operação de
embarque e desembarque de um táxi em qualquer lugar onde não tenha uma placa proibindo parar e estacionar. Mas, o
Vereador, debatendo com a categoria dos taxistas, avaliou a importância de ter em cada quadra um espaço determinado
para que fosse reconhecido pela população.
A
Bancada do PT fez vários contatos, não somente com o Sindicato dos taxistas,
mas também com técnicos da própria Secretaria Municipal dos Transportes que
trabalham nessa área. Não temos condições, neste momento, de determinar que
todas as quadras do Centro da Cidade tenham um ponto, mas a proposta do Ver.
Luiz Braz pode ser analisada a partir
de outras Emendas. As Emendas que fizemos apresentam somente esse avanço, a
partir da proposição do Ver. Luiz Braz. Identificamos que temos vinte e oito
pontos de táxi rotativos e dois fixos no Centro da Cidade. Além desses pontos teremos,
aprovada a Lei, vinte outros pontos de táxi que não serão pontos para que os
táxis ali fiquem, mas pontos de embarque e desembarque.
Nesse
sentido trabalhamos a tarde inteira. Fico surpresa quando ocupamos esta
tribuna, trabalhando como se a população não tivesse conhecimento do assunto.
Ora, Srs. Vereadores, a Bancada do PT, e ouso dizer, todas as outras Bancadas
desta Casa, dão o exemplo de que é com diálogo que se buscam de soluções para as questões que são apresentadas.
É
desnecessário ouvirmos desta tribuna aquelas alusões que não são respeitosas ao
Partido dos Trabalhadores. Aqui respeitamos todos os demais Partidos, temos uma
relação democrática e não damos valor àquelas intervenções que vêm de outros
Partidos, no sentido de macular e de tentar uma interferência interna no PT.
Tenho certeza de que o nobre Líder do PDT falou por sua conta, não falou em
nome do seu Partido, não falou com representatividade quando usou palavras com as quais não concordamos,
tentando referir-se ao encontro do Rio de Janeiro. Não sei por que, em meio a
um debate sobre táxi, sobre a cidade de Porto Alegre, ingressamos em um debate
sobre a política interna do Partido dos Trabalhadores. Lamento a ingerência do
nobre Líder do PDT.
O SR. PRESIDENTE: Vera. Maria do Rosário, nós vamos
assegurar o seu tempo, mas pedimos a V. Exa. que se mantenha dentro do tema de
discussão.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Agradeço, Sr. Presidente. Volto ao tema
dizendo que, lamentavelmente, fui obrigada a sair dele porque me surpreendeu a
ingerência do nobre Líder do PDT porque, como volto a dizer, acho que não falou
nem em nome da sua Bancada, aqui, nesta tribuna. Sobre os táxis, construímos
Emendas, conversamos com o Plenário, com todas as Lideranças que estavam
naquele momento em Plenário, mostramos a proposta e, agora, vamos ao debate, à
votação. A votação nesta Câmara é aberta e vamos ver os votos de cada um. A
nossa intenção é a de melhorarmos o Projeto. Conversamos com o autor da
proposta, houve aceitação; conversamos com a SMT, houve aceitação; conversamos
com os taxistas. Se nós disséssemos que a SMT ia determinar sozinha os ponto de
táxi, talvez, alguém viesse a esta tribuna para dizer que a SMT estava sendo
autoritária. Na verdade, discutimos e estamos determinando até uma ajuda. Quero
lamentar intervenções que não venham a contribuir com o debate do Projeto e que
são, na verdade, uma provocação e uma tentativa de ingerência na política
interna de um Partido, Vereador, que não lhe deve nada. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz para
encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
acho, absolutamente, normal quando os Vereadores discutem um problema como
esse, que é novo na Cidade porque, a partir da regulamentação do Código
Brasileiro de Trânsito e a partir, também, da atuação dos fiscais da Prefeitura
Municipal, é que os motoristas de táxi começaram a receber punições de acordo
com a legislação, quando param em fila dupla para apanhar ou deixar
passageiros, principalmente na região central da Cidade, onde praticamente em
quase todos os locais é proibida a parada.
Por
isso, Ver. Pedro Américo Leal, a pedido do sindicato, nós resolvemos entrar com
o Projeto aqui na Casa. Eu só vou fazer um pedido especial ao Líder da Bancada
do PDT, Ver. Nereu D’Ávila, meu amigo Nereu D’Ávila, ele fez um comentário aqui
da tribuna dizendo que era contrário à Emenda nº 2, porque esta Emenda
determina que o Sindicato juntamente com a SMT é que vão designar onde ficarão
esses vinte locais para embarque e desembarque.
Ora,
Ver. Nereu D’Ávila, são exatamente aqueles que estão sendo prejudicados na
atualidade, ou o representante daqueles que estão sendo prejudicados, é que vão
poder dizer quais são os melhores locais da Cidade - e é claro, só podem fazer
isso juntamente com um órgão técnico, que é a Secretaria Municipal - e a SMT
vão poder trabalhar e apontar onde podem ser colocados esses pontos de embarque
e desembarque. Eu penso que estamos absolutamente corretos. Penso que a Emenda
tecnicamente é boa, e atende tanto aos interesses dos taxistas como atende aos
interesses dos usuários. Quer-se colocar os pontos de embarque e desembarque
para quem? Quer-se atender ao interesse do taxista, ele é quem está sendo
prejudicado. Tem-se também que vislumbrar o interesse do passageiro. Ninguém
melhor do que o órgão técnico, que é a SMT, juntamente com o sindicato da
categoria para determinar a localização desses pontos.
Penso
que a Emenda nº 2 é perfeita, é correta. Se eu tivesse alguma discordância,
Ver. João Dib, e não a tivemos, seria com a Emenda nº 1, porque esta limita o
número de pontos de embarque e desembarque que poderão ser colocados. Esta foi a divergência que tivemos, porque
ela limitou aquilo que o Projeto queria.
O Projeto queria que a SMT, de acordo com a necessidade que temos de
pontos de embarque e desembarque no centro da Cidade, pudessem colocar os
pontos necessários. Eu falava para o
Presidente do Sindicato, o Sr. Roberto Araújo para começarmos com 20 pontos. Tenho certeza de que não vão ser
suficientes, mas quem sabe para mostrar o que pode ser feito no centro da
Cidade, para atender primeiramente esse interesse dos motoristas e dos
usuários, esses 20 pontos servirão de exemplo, depois, é claro, a própria
Secretaria vai sentir a necessidade de colocar mais. Acredito que, para
atendermos a região central da Cidade, Vereadores Elói Guimarães e Cyro Martini
são especialistas nesta área, teremos que ter no mínimo 200 pontos. Por isso
pediria para que os Vereadores acompanhassem o Projeto e as Emendas, porque foi
uma negociação muito sadia feita com o Sindicato e com a Secretaria Municipal
dos Transportes. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Vera. Anamaria Negroni solicita
licença para tratamento de assuntos particulares.
(Obs.:
Foi aprovado o Requerimento de licença da Vera. Anamaria Negroni, e dada posse
ao Suplente, conforme consta da Ata.)
O
Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para encaminhar o PLL nº
05/98.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O
Projeto é necessário? É porque o artigo 48, do Código Brasileiro de Trânsito
prevê que nas paradas, operações de cargas ou descarga e nos estacionamentos
desse ao parágrafo 3º que diz: “O
estacionamento dos veículos, sem abandono do condutor, poderá ser feito somente
nos locais previstos neste código ou naqueles regulamentados por sinalização
específica.” Então é preciso haver uma sinalização. O Código Brasileiro de
Trânsito manda que tenha uma sinalização, agora, opinião minha, é uma
estupidez! Por quê? Porque numa cidade é mais fácil o cidadão que vem dirigindo
um táxi interromper, momentaneamente, o fluxo e pegar o passageiro, fazendo as
sinalizações decorrentes da parada, do que criar um estacionamento. Eu acho
isso! Eu acho isso. Pode não ser bom senso, mas acho muito mais simples. Um
indivíduo quer pegar um táxi no Centro da Cidade, sinaliza, o táxi vem, pára
por momentos, uma ou duas pessoas, ele toma o táxi e vai embora ou desembarca
pagando o táxi, qual é o problema? Qual é a convulsão de trânsito que se cria?
Nenhuma! Agora, diante do Código Nacional de Trânsito, nós temos, na verdade,
de criar esses pontos de embarque e desembarque de passageiros. Não temos outra
dúvida e por isso estou pronto para votar o Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra
para encaminhar pelo PDT.
O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
creio que a experiência que se tem é suficiente para nos informar que, no
mínimo, eu dou de barato que tenha sido má redação da Emenda nº 2 e que vi com
espanto o Presidente, autor da matéria do Projeto, pedir para ser aprovado. Eu
quero chamar a atenção que se ela não for vetada, porque essa aqui é uma
inversão do Direito Administrativo, ela determina, a Emenda, que seja ouvido o
Sindicato, e depois a Secretaria. O Ver. Elói Guimarães, que também foi
Secretário Municipal dos Transportes - e, por sinal, brilhante - redigiu uma
Emenda onde se pode ver bem a diferença de quem tem competência e de quem não a
possui, embora aqueles que têm que tomar injeção anti-rábica venham aqui e
digam aleivosias que não merecem os telespectadores. Diz, o Ver. Elói: “Os
pontos de que trata o “caput” deste artigo serão determinados pela Secretaria
Municipal de Transportes, ouvido Sindicato”. Aí está a judiciosidade, a
competência. Eu não morro de amores por Bertotto, por Secretaria, por coisa
nenhuma, pelo contrário, já disse: ele é arrogante, prepotente, soberbo, não
atende Vereadores. Agora, a Secretaria não é dele e nem de partido nenhum! A
Secretaria é do povo de Porto Alegre!
Ontem, foi Secretário o Ver. Elói Guimarães, em nome do PDT, com brilhantismo;
outra vez foi o Ver. Antonio Hohlfeldt, que naquela época pertencia a um outro
Partido e hoje é do Partido que está no Governo. Agora, o que nós não temos o
direito, é de inverter os papéis. Acho até que esta Emenda deve ser vetada,
porque esta Emenda do Ver. Elói Guimarães, assinada por mim também, não
conseguiu dar entrada, porque já haviam começado os encaminhamentos, e o
Regimento proíbe, senão, estaria corrigida a falha. Agora, do jeito que está,
posso ser o único a votar contra, mas tenho certeza de que se resta um pouco de
bom senso ao Executivo, não aquele “bom senso” - entre aspas - que vetou o
Projeto do treinador Foguinho - a Cascatinha - mas o bom senso da seriedade,
esse bom senso não deixará que haja - porque o Sindicato é respeitável e nós o
respeitamos - uma inversão no Direito Administrativo, ou seja, o órgão da
Prefeitura determinar quem seja o Sindicato. Não existe isso! Para isso não
precisa ser conhecedor de Direito, de trânsito, de coisa nenhuma, basta ter bom
senso. Então, eu encaminho contrariamente à Emenda nº 2 por contrária ao
interesse público. Será essa a razão do veto. E aí, virei à tribuna para dizer:
“Não é que eu queira saber mais do que ninguém, porque sou humilde e aprendo
muito com os que sabem mais do que eu, mas quando não são bem colocadas, há que
se ter a coragem cívica, há que se ter a decência moral de dizer não. É o que
eu vou fazer à Emenda nº 2. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para encaminhar o PLL nº 05/98.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando
discutimos a matéria, tivemos a oportunidade de fazer uma colocação muito
pessoal, que agora precisa, inclusive, ser reafirmada, na medida em que neste
momento o PFL irá somar-se à iniciativa do Ver. Luiz Braz, não só com o meu
voto, mas também com o voto da nossa Bancada, de vez que a posição que havíamos
assumido anteriormente havia sido previamente discutida com o Ver. Gilberto
Batista que, assumindo agora, está plenamente acordado conosco acerca do rumo
do nosso voto nessa questão. Eu já havia elogiado a iniciativa, dito da sua
objetividade e saúdo, inclusive, a circunstância de que várias emendas tivessem
sido propostas. O voto do PFL não é condicionado a nenhuma das Emendas. Acho
que é um direito legítimo dos Vereadores, das Lideranças que ofereceram essas
Emendas, assim fazê-lo. Nós iremos encarar essas emendas com a maior
tranqüilidade, votando cada uma delas de acordo com aquilo que entendemos que
seja bom ou mau para o Projeto, cuja aprovação me parece tranqüila. É lógico
que algumas das Emendas, pela sua sabedoria, desde logo merecem o nosso apoio,
como a Emenda do Ver. Elói Guimarães, que pede para se incluir, onde couber, a expressão “o ponto de embarque e
desembarque não utilizará espaços pertencentes aos postos fixos”, o que é uma
prova de que o Ver. Elói Guimarães percebeu que a aplicação da lei poderia
gerar alguma confusão.
A
Emenda da Vera. Maria do Rosário, a Emenda nº 1, o próprio Vereador, autor do
Projeto de Lei, manifesta a sua simpatia com ela, porque entende que ela é um
caminho. É o primeiro grande passo que se dá no enfrentamento do problema. E
quem não tem nada hoje, e passa a ter o que é previsto na proposição da Vera.
Maria do Rosário, tem um ganho muito grande que poderá ser, amanhã ou depois,
ampliado, se vier a se transformar suficiente na sua aplicação.
A
Subemenda nº 1, com toda honestidade, não entendi, acho que não deve merecer a
nossa aprovação. Retirar as expressões nas principais avenidas da cidade é
querer que essas circunstâncias fiquem limitas tão-somente ao Centro da cidade,
e parece-me que há vários pontos em Porto Alegre onde é conveniente que ocorra
o regramento.
A
Emenda nº 2, que fala que os pontos de que trata o “caput” desse artigo serão
determinados pelo Sindicato da categoria e pela Secretaria Municipal de
Transportes, também não me parece má. Se cabe à Secretaria Municipal de
Transportes regrar, na medida em que a própria Lei assim estabelece e que será
regulamentada pelo Executivo, introduzir a presença do Sindicato, diretamente
interessado, na regulamentação e na fixação dos pontos, não é nada de
excepcional e não tem nada de ruim.
Eu,
pessoalmente, vou dialogar melhor com o Ver. Batista, já que esta matéria
chegou na undécima hora, e inclino-me em ter uma posição favorável.
O
que releva, no final, é que, no global, a proposição do Ver. Luiz Braz está
sendo acolhida pela Casa, precisamos votá-la com brevidade, transformá-la em
Lei, acolher as Emendas que a nossa consciência nos determinar como corretas,
mas ensejar a possibilidade de que a Lei possa ser levada à sanção com a maior
urgência possível, a fim de que, sancionada e posteriormente regulamentada,
produza, com objetividade, os efeitos que estão sendo reclamados, isto é,
restabeleça a possibilidade de as pessoas poderem andar de táxi na Cidade de
Porto Alegre e adentrarem, principalmente, no perímetro central, com a
possibilidade de poder descer do veículo sem que alguém seja multado por ter
esse elementar gesto de permitir o desembarque do seu passageiro. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 005/98. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Em
votação a Emenda nº 1 ao PLL nº 005/98. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
com voto contrário do Ver. Nereu D’Ávila.
Em
votação a Subemenda nº 1 à Emenda nº 1 ao PLL nº 005/98. Os Srs. Vereadores que
a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
com votos contrários dos Vereadores: Reginaldo Pujol, Gilberto Batista, Nereu
D’ Ávila e Elói Guimarães.
Em
votação a Emenda nº 2 ao PLL nº 005/98. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA,
com voto contrário do Ver. Nereu D’ Ávila e três ABSTENÇÕES: Vereadores Guilherme Barbosa, Juarez Pinheiro e Renato
Guimarães.
Em
votação a Emenda nº 3 ao PLL nº 005/98. Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz):Em votação o Requerimento do Ver.
Gilberto Batista, que solicita a realização de Sessão Solene no dia 20 de maio
para assinalar o transcurso do 36º aniversário de fundação do Clube Comercial
Sarandi. O Ver. Gilberto Batista está com a palavra para encaminhar.
O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Sendo
objetivo, encaminhando o meu Requerimento proposto à Mesa, trata-se de um clube
tradicional do Bairro Sarandi, que realiza o seu 36º aniversário. É um clube
aberto à atividade social da nossa comunidade e, vale lembrar aqui, que o Clube
Comercial Sarandi vai receber, nesta data de 20 de maio, uma justa homenagem
desta Câmara. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos à votação do Requerimento de
autoria do Ver. Gilberto Batista.
A
Mesa constata que, visivelmente, não há quorum para a votação.
(Encerra-se
a Sessão às 18h41min.)
* * * * *